O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro mariliense Dias Toffoli, defendeu hoje (6) mudanças legais nos sistemas previdenciário e tributário, ao participar, em Brasília, do evento em comemoração aos 30 anos da Constituição Federal, promulgada em 1988. Toffoli destacou a necessidade de que a Carta Magna seja “renovada” para contribuir com as condições necessárias ao crescimento econômico e à responsabilidade fiscal.
“Precisamos reformar a Previdência para fazer frente ao aumento da expectativa de vida. E [necessitamos] de uma reforma que promova simplicidade e eficiência no sistema tributário e fiscal”, disse Toffoli antes de defender também a repactuação do pacto federativo, a fim de se evitar um “quadro insustentável de inadimplência”.
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Especificamente quanto à Constituição Federal, Toffoli declarou que a Carta Magna de 1988 redesenhou o Poder Judiciário no Brasil. “Temos um Judiciário fortalecido, independente e atuante, que cumpre sua função de garantir a autoridade do Direito e da Constituição”, disse o ministro, acrescentando que todos os recentes “impasses” políticos e jurídicos recentes, como o impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff, em 2016, “foram resolvidos pelas vias institucionais democráticas, com total respeito à Constituição e às leis”, tendo o Supremo atuado como “grande árbitro” e “moderador dos conflitos que surgem na sociedade”.
Toffoli também disse ser urgente a ampliação dos esforços, em âmbito nacional, em relação à segurança pública para fazer frente ao crime organizado, à crise do sistema carcerário e ao aumento da violência. “O país necessita de um ambiente seguro para o cidadão brasileiro viver”, concluiu o ministro.
