O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), já encaminhou para a justiça comum, de primeira instancia, processos contra pelo menos sete deputados federais que eram protegidos pelo foro privilegiado em função do cargo.
A decisão acompanha decisão do órgão que decidiu flexibilizar o foro especial. Na decisão, que corrige um das mais tradicionais privilégios criados pela Constituição de 88, o voto de Toffoli no caso poderia ter ampliado ainda mais a medida, mas ele foi vencido.
Advogado formado pela USP, ex-advogado geral da União e mariliense, Dias Toffoli é o nome mais conhecido em uma família que deu à cidade lideranças políticas e religiosas. Seus irmãos são personalidades reconhecidas em suas áreas. Padre Carlão, hoje pároco da Sagrada Família, José Luiz, ex-vereador e ex-dirigente do sindicato dos Bancários e Ticiano, ex-prefeito, fornaram figuras públicas antes de o irmão hoje mais conhecido ficar famoso.
Nas decisões contra os deputados, o ministro mandou para instâncias inferiores seis ações penais e um inquérito. Estão na lista dos acusados ‘comuns’ Alberto Fraga (DEM-DF); Roberto Góes (PDT-AP); Marcos José Reategui (PSD-AP); José Cícero Soares de Almeida (PHS-AL); Helder Salomão (PT-ES); Hidekazu Tayakama (PSC-PR); e Wladimir Costa (SD-PA).
Os casos envolvem acusações como posse ou porte ilegal de arma, aumento de despesas em ano eleitoral, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, desviar ou aplicar indevidamente rendas ou verbas públicas, concessões ilegais de serviços, nomeações fraudulentas e tráfico de influência.
Famoso por decisões e debates considerados polêmicos e impopulares, Toffoli não ganhou com as medidas a mesma atenção de redes sociais na cidade, onde é comum ver ataques e até ameaças ao ministro.
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Os ataques ao mariliense ilustre acompanham sua identificação com o ex-presidente Lula e o PT, ainda que todos os 11 ministros tenham sido nomeados pelo mesmo modelo de indicação política.
Recentemente, mensagens chegaram a organizar um ato para atirar ovos no ministro durante uma visita a Marília, uma ideia que felizmente não deu certo mas que também não levou nenhum dos defensores para entregar os ovos economizados ou horário de trabalho voluntário a uma entidade.
Mas ainda que se reconheçam abusos nas críticas, é fato também que a esquerda em nível geral, incluindo em Marília, não mostra preocupação em fazer análises equilibradas sobre ministros que votam contra o ex-presidente ou lideranças ligadas a Lula.
Apesar dos repetidos ataques, Toffoli mantém além dos familiares círculos de amizades em diferentes níveis, que vão da advocacia e justiça a chácaras e projetos comunitários. O ministro também já fez citações elogiosas a Marília em diferentes manifestações públicas pelo país.
Toffoli, como todo o STF e seus ministros, merece e deve ter fiscalização, acompanhamento e críticas, que podem chegar a medidas institucionais previstas em lei, mas que nunca justificam ataques pessoais e ameaças que de resto não são feitas com a mesma vontade contra políticos locais – aqueles que o crítico encontra nas ruas ou defende nas campanhas – e ainda mais ao judiciário de forma geral, o que envolve juízes da cidade, o TJ e outras instâncias.
