O TRE (Tribunal regional Eleitoral) de São Paulo condenou os ex-prefeitos Vinícius Camarinha e Abelardo Camarinha por abuso do poder econômico com uso de veículos de comunicação durante a campanha eleitoral de 2016 em decisão que pode levar à inelegibilidade. A decisão ainda permite recursos.
O julgamento do caso se arrasta desde o dia 23 de maio, quando foi suspenso após pedido de vistas do desembargador Nuevo Campos. No dia da suspensão, havia dois votos a favor da condenação, que foi confirmada nesta tarde.
Na votação desta terça-feira, Nuevo Campos abriu divergência contra o voto do relator Marcelo Coutinho Gordo, que havia aberto a votação pela cassação e foi seguido por quatro desembargadores. A sessão teve participação de sete desembargadores, mas o presidente não votou.
A decisão muda uma sentença da Justiça Eleitoral de Marília que havia absolvido o ex-prefeito. Mesmo que a condenação seja mantida, não atinge o mandato de Vinícius como deputado estadual, mas tira os ex-prefeitos das próximas eleições com perda dos direitos políticos por oito anos. A decisão também aplica multa aos candidatos e envolvidos.
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“Apesar do robusto conjunto probatório, em primeira instância a ação proposta pela coligação do então candidato a prefeito Daniel Alonso foi julgada improcedente. Contudo hoje o nosso recurso foi julgado, reverteu a decisão do juíz eleitoral de Marília condenando os réus a perda dos direitos políticos por 8 anos”, disse o advogado Alexandre Sala, que represneta o prefeito em ações de caráter particuçlar e sem vínculo com o mandato na prefeitura. Sala assina o recurso e as manifestações oficiais no TRE.
Além dos dois políticos, estão condenados na mesma ação o radialista Wilson Mattos, sócio de Abelardo Camarinha na rádio 950 AM, o dentista e candidato a vice na chapa de Vinícius, Elio Ajeka, diretor do Canal 4 de Marília, Antonio Alpino Filho, o diretor da rádio Jovem Pan, Vicente Girotto, e a diretora do extinto Jornal Diário, Sandra Mara Norbiato, que acusa Abelardo e Vinícius de serem os donos do jornal.
Além de recursos junto ao TRE, Vinícius e Camarinha ainda têm direito a recursos nas cortes superiores, um caminho parecido com o que Abelardo já trilhou com sucesso depois de ter mandato de deputado cassado pelo TRE e mantido em decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Naquele caso, Camairnha não teve julgamento em Marília, só no Tribunal, e os recursos são diferentes.
