Está arquivado um inquérito aberto pela Polícia Federal em Marília para investigar eventual crime de responsabilidade do prefeito Daniel Alonso na gestão de recursos públicos da saúde destinados ao combate da Covid-19 em 2020.
O arquivamento acompanha parecer da Procuradoria Regional da República, homologado pelo desembargador Nildo Toldo, da 4ª Seção do Tribunal Regional Federal.
O inquérito foi aberto por requisição do MPF (Ministério Público Federal) para investigar suspeita de superfaturamento nos gastos com testes para identificar casos de Covid.
Uma perícia técnica considerou impossível “afirmar se os valores praticados pelo Convênio estão superfaturados, pois durante o ano de 2020, ocorreu uma busca desenfreada pelos testes de COVID-19 em todo o mundo o que ocasionou um aumento natural dos valores”.
O Conselho Municipal de Saúde na cidade informou que não foram constatadas irregularidades e o Relatório Anual de Gestão na Saúde foi aprovado.
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O parecer da Procuradoria cita ainda que “embora o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo/Capital tenha identificado uma série de irregularidades na gestão administrativa e financeira do aludido Município, nada dispôs sobre verbas envolvendo o enfrentamento da COVID-19”.
“Após a realização de diversas diligências investigativas, a Procuradora Regional da República requereu o arquivamento do inquérito, ante a inexistência de indícios de malversação de verbas federais”, diz a decisão.
Segundo o desembargador, não há, “ao menos por ora”, indícios suficientes do desvio.
A Controladoria-Geral da União e o Ministério da Saúde informaram que não realizaram procedimentos de investigação de irregularidades na cidade.
“Feitas tais considerações, forçoso concluir que, apesar das diligências realizadas, não houve a configuração de qualquer delito, especialmente porque, no ponto, ausente malversação das verbas federais”, conclui a Procuradoria.
