O desembargador Antonio Celso Aguilar Cortez, do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou a retirada da pauta e adiamento por tempo indeterminado do julgamento do processo em que a Procuradoria Geral de Justiça pede a extinção de 108 cargos comissionados em pouco mais de 60 funções nomeadas sem concurso na Prefeitura de Marília.
A decisão foi provocada por série de petições intermediárias protocoladas pela Prefeitura e pela Câmara de Marília com informações sobre o quadro atual dos cargos na cidade o projeto de lei número 5 de 2018 em que o prefeito Daniel Alonso reorganiza diversas funções, estabelece novos nomes e atribuições aos cargos, incluído alguns dos impugnados pela procuradoria.
O volume de novas informações anexadas ao processo provocou um pedido do desembargador para que a Procuradoria apresente um novo parecer sobre o caso. A Prefeitura pede a extinção do processo, diz que cargos impugnados foram extintos e que o projeto de lei vai promover corte de 40 cargos de nomeação política.
Notícias Relacionadas
Novo mandato
Diário Oficial publica renúncia de Vinícius a mandato na Assembleia
O Diário Oficial publica nesta segunda o ofício com o pedido de renúncia de Vinícius Camarinha ao mandato de deputado na Assembleia Legislativa A medida cumpre protocolo para a posse na Prefeitura de Marília a partir de 1º de janeiro, quando passa a valer a renúncia. Vinícius fez na terça-feira, dia 17, um discurso de […]
Ministério libera
Saúde autoriza incentivo fiscal de R$ 9,5 milhões para HC e Santa Casa
Portaria do Ministério da Saúde autoriza captação de R$ 9,5 milhões de doações com incentivo fiscal para oncologia no HC e Santa Casa de Marília. Os dois projetos envolvem melhores em acelerador linear. O documento está no Diário Oficial da União desta segunda e inclui projetos dos dois hospitais nas regras do Pronon. É um […]
Segundo a Câmara, a extinção dos cargos foi feita de forma ilegal – por decreto – e o projeto de reorganização mantém cargos inconstitucionais com novos nomes.
A Procuradoria Geral terá prazo de 30 dias para se manifestar sobre os documentos. O desembargador irá definir então envio ou não para julgamento pelo Órgão Especial, que reúne 25 desembargadores e decide casos em que leis municipais são consideradas inconstitucionais.
Enquanto isso não acontece, o projeto de reorganização aguarda tramitação e votação na Câmara e boa parte dos cargos considerados ilegais seguem ativos enquanto os ocupantes não forem exonberados ou pedirem demissão.
