O Tribunal Regional Federal em São Paulo cassou liminar concedida pela Justiça de Marília e liberou a abertura dos envelopes para a licitação internacional programada para esta quarta-feira em São Paulo que vai definir a concessão da rodovia SP-333 para a iniciativa privada.
A decisão foi tomada horas depois de o juiz Fernando David Fonseca, da 3ª Vara Federal em Marília, suspender o processo para evitar danos maiores em uma licitação que pode provocar cobrança injusta de tarifas no pedágio. O pedido de suspensão da licitação partiu do Ministério Público Federal.
A decisão do Tribunal foi divulgada por volta de 22h desta terça pela assessoria de comunicação da Artesp, a agência reguladora de serviços de transportes no Estado, responsável pelo processo de concessão.
O site oficial do Tribunal confirma a cassação da liminar mas sem detalhes sobre a decisão, tomada já na noite de hoje, poucas horas antes da abertura dos envelopes.
Além de cassar a liminar, a presidente do TRF3 determinou envio de ofício com urgência para comunicar o juiz de Marília siobre a decisão
A licitação está marcada para às 9h, na BM&FBOVESPA, com a revelação dos envelopes com as garantias de proposta dos licitantes. A concorrência deve incluir grupos estrangeiros na disputa pela exploração para a rodovia.
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