O Tribunal de Contas do Estado bloqueou mais um procedimento de contratação aberto pela prefeitura e suspendeu licitação para serviços de capinação em virtude de suspeitas de irregularidades.
A medida atende uma representação de empresa contra o edital com pedido de exame prévio da contratação. A suspensão atrasa solução enquanto diferentes bairros, avenidas e praças têm queixas de abandono, mato alto e falta de cuidado.
A licitação prevê a “contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza urbana, sendo capinação, roçada, varrição, manutenção de jardins, limpeza de bocas de lobo e pintura de guias, abrangência de atuação em todo o território do Município e seus distritos”.
A representação apontou falta de informações como limite para visita técnica e ausência de estimativa exata dos quantitativos licitados, como o número específico de bocas de lobo a serem instaladas, a dimensão em metros quadrados das atividades de capinação, roçada, jardinagem e varrição.
Também acusou inexistência de critérios objetivos de mensuração dos serviços e ausência de proibição à participação de associações sem fins lucrativos e cooperativas.
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A Prefeitura ainda tentou uma manifestação especial junto ao Tribunal e informou que houve a publicação de termo de esclarecimentos e contestou acusações.
Mas o Tribunal entendeu que as questões apontadas pela empresa permitir presumir afronta à legislação e exigem averiguação.
“Especialmente preocupante a ausência de estimativa dos quantitativos licitados, ao que o edital se limita à indicação da composição das equipes, do material e dos equipamentos que deverão ser disponibilizadas pela futura contratada”, diz a decisão que suspendeu a contratação.
A Corte entendeu que a falta de informações pode provocar direcionamento da licitação e possível favoritismo de empresas que detenham conhecimento prévio das condições de execução dos mesmos serviços no Município
A abertura dos envelopes seria feita nesta quinta-feira. Com a decisão, a prefeitura publicou a suspensão do procedimento.
