Marília

Tribunal de Contas suspende contratação milionária para iluminação em Marília

Tribunal de Contas suspende contratação milionária para iluminação em Marília

O Tribunal de Contas do Estado mais uma vez barrou processo de licitação da Prefeitura de Marília por irregularidades no edital. Desta vez, foi suspensa contratação milionária de serviços para manutenção preventiva e corretiva, eficientização, instalação, cadastro, identificação e reposição, quando necessária, em todo o parque de iluminação pública do Município. O custo previsto seria de até R$ 19,8 milhões

A suspensão atendeu a uma representação de duas empresas que apontaram diferentes irregularidades no procedimento. 

A Concessão do Daem, terceirização da saúde, da coleta de lixo hospitalar e iniciativas para radares são outros exemplos de processos de Marília bloqueados no TCE

As representações contra contrato de iluminação foram apresentadas por Márcio Donizetti Pinto Engenharia Ltda e Ricardo Suñer Romera Neto contra cláusulas de qualificação técnica operacional e profissional.

Acusam especificações detalhadas, fragmentadas e excessivas que seriam limitadoras para participação de concorrentes. As propostas deveriam ser abetas na próxima segunda-feira, dia 17.

O conselheiro Robson Marinho, que já provocou a mudança no edital da concessão do Daem, apontou “indícios de riscos aparentes” e necessidade de justificativas da administração.

O tribunal abriu prazo de 48h para que a prefeitura apresente documentos e justificativas, além de suspender o procedimento.