Herança em poluição

Tribunal manda prefeitura recuperar margens e matas de córrego em Marília

Tribunal manda prefeitura recuperar margens e matas de córrego em Marília
Tribunal manda prefeitura recuperar margens e matas de córrego em Marília

O Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou recurso da Prefeitura de Marília e mandou a cidade recuperar margens e matas no Córrego do JK.

A decisão é da 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente. Manteve decisão do juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, da Vara da Fazenda Pública na cidade.

A ordem inclui recuperação da mata ciliar, projeção de nascentes e formação de parques lineares em torno do curso d’água. Também manda corrigir e impedir ocupação irregular, além de remover resíduos e entulho

O julgamento acompanha denúncia do MInistério Público após queixas de moradores por poluição e o mau cheiro com transtornos para bairros em volta do córrego.

Está em uma Área de Preservação Permanente e as inspeções do órgão ambiental constatou problemas como ocupação irregular de APP e disposição inadequada de resíduos. “Apesar das autuações e advertências, o município se manteve inerte”, diz o Tribunal.  

Tribunal manda prefeitura recuperar margens e matas de córrego
Córrego na zona norte provocou queixas, denúncia e condenação

Para o relator do recurso, desembargador Nogueira Diefenthäler, não basta a mera alegação da Municipalidade de que vem tomando as medidas necessárias para proteger a área.

Correta a pretensão de condenação da ré nas obrigações de fazer, não havendo nisso qualquer violação ao princípio da independência e harmonia entre os Poderes

Nogueira Diefenthäler, desembargador no Tribunal de Justiça

O Giro Marília mostrou em outubro que o recurso da prefeitura tratou como ‘pedido de socorro’ a opetição para reverter a condenação.

Não convenceu. Além do voto do relator, a condenação teve unanimidade com os desembargadores Aliende Ribeiro e Isabel Cogan.