Decisão do Tribunal de Justiça, negou pedido da Prefeitura de Marília e mantém tanto uma liminar e suspensão de diversas licitações na cidade.
O desembargador Paulo Galízia, responsável pela decisão, expediu manifestação curta em que aceita um recurso da prefeitura mas não vê motivos para suspender a liminar.
A medida do Tribunal que mantém a liminar e a suspensão envolve conflito jurídico e político sobre os gastos de final de mandato do prefeito Daniel Alonso. As licitações em suspensão representam contratos aproximados de R$ 82 milhões.
O Daniel Alonso publicou nesta terça uma autorização por decreto uma obra que já teve contratação mas com licitação barrada na Justiça.
Trata da implantação de estacionamento na rua Manoel Freire, ao lado do Bosque Municipal e de novos empreendimentos imobiliários, na zona leste.
A licitação integra a longa lista de contratações barradas pela Vara da Fazenda Pública em Marília por gastos milionários em final de mandato.
A Prefeitura recorreu ao Tribunal de Justiça mas perdeu a primeira batalha: não conseguiu suspender a liminar.
Ele está em vigor por mais 62 dias e não consta nenhuma ordem de suspensão apesar da ordem judicial.
O decreto que autoriza a obra não esclarece se ela será feita pela própria administração ou se a prefeitura vai cumprir o contrato apesar da liminar.
No decreto, o prefeito diz que as obras visam melhorar o tráfego de veículos na região. O Giro Marília pediu informações à prefeitura sobre a autorização e aguarda manifestação