Tribunal marca data para julgar extinção de cargos de Marília

O órgão especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, que reúne 25 desembargadores, colocou na pauta para julgamento em 21 de março o processo em que a Procuradoria Geral de Justiça pede a declaração de ilegalidade, com consequente extinção, de dezenas de cargos de comissão nomeados por vontade política em Marília.

O julgamento deve acontecer em sessão semanal do órgão, que reúne os 12 desembargadores mais antigos do Tribunal, 12 desembargadores eleitos e o presidente da corte.

A Prefeitura tenta salvar alguns dos cargos e protocolou no Tribunal uma petição em que informa a extinção de algumas das funções discutidas na Justiça e defende o fim do processo por perda de interesse da ação.

A petição cita alguns cargos extintos que envolveu as demissões após duas derrotas na Câmara com cortes de assessores indicados por vereadores e pelo diretório do PSDB na cidade.

Em manifestação final sobre o caso, o subprocurador geral de Justiça, Nilo Spínola Salgado Filho, pediu a declaração de inconstitucionalidade da lei municipal que criou os cargos comissionados.

O parecer pede extinção imediata dos cargos. Uma liminar concedida quando a ação foi protocolada apenas proibiu a prefeitura de novas nomeações em caso de vacância dos cargos, mas manteve os contratados. Para o subprocurador, agora é preciso cortar todos.

“A Constituição Federal está em vigor há 25 anos, sendo inadmissível ignorar seus preceitos. Ademais, o termo de eficácia da sentença de inconstitucionalidade é o trânsito em julgado, tempo hábil e suficiente para apresentação e aprovação de projeto de lei destinado a afastar os atos inconstitucionais praticados pelo município”, diz o subprocurador.

O prefeito Daniel Alonso já enviou para a Câmara o que considera ser a solução. Em vez de transformar os cargos em funções de servidores concursados, ele pretende mudar os nomes e algumas das atribuições das funções. Com isso, poderia manter 121 nomeações políticas.

Veja abaixo as funções que a Procuradoria quer extinguir em Marília por considerar que são funções burocráticas, que deveriam ser ocupadas por servidores de carreira, concursado. Algumas já foram extintas por decreto. Outras oferecem mais um de cargo

– Gabinete do prefeito

Diretor de Divulgação e Comunicação
Assessor de Gabinete
Coordenador da Defesa Civil
Coordenador de Divulgação e Comunicação
Coordenador de Marketing
Coordenador do Observatório Municipal de Segurança e Cidadania

– Secretaria de Planejamento Econômico

Gerente Municipal de Convênios e Contratos

– Secretaria de Planejamento Urbano

Diretor de Projetos
Coordenador de Projetos de Moradias e de Desfavelamento
Coordenador de Planejamento Urbano
Coordenador de Projetos Viários
Coordenador de Topografia
Coordenador de Intervenções Urbanas e Viárias
Coordenador Técnico de Planejamento

– Secretaria da Administração

Diretor de Suprimentos
Coordenador de Serviços Gráficos

– Secretaria da Fazenda