A sexta Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça rejeitou um pedido da ONG Pacto Social e Carcerário e manteve decisão de primeira instância que suspende visitas presenciais em presídios de todo o Estado, um pedido do Sindicato dos Agentes Penitenciários para proteger a categoria e a comunidade com a evolução da epidemia de Covid.
“Essa é uma questão complexa, que depende de dados atuais acerca das condições e circunstâncias para combater a doença, como, por exemplo, a evolução do contágio, o número de pessoas infectadas e de óbitos, assim como a capacitação do sistema de saúde para atendimento da população como um todo”, disse a desembargadora Maria Olívia Alves em decisão que rejeitou um pedido de liminar para retomada das visitas..
A desembargadora destaca ainda que o Estado possui um protocolo para medidas mais restritivas em regiões que apresentam, em determinado momento, o avanço da doença. “Medidas restritivas no regime de visitação devem ser adotadas.”
O Sindicato divulgou mensagem em que elogia a decisão judicial e diz que as restrições protegem a saúde de agentes e demais trabalhadores do sistema carcerário, além dos detentos e de suas famílias.
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Mas a categoria também projeta riscos de reações inconformadas nas unidades. As visitas poderão ser feitas apenas em formato virtual.
“Pode ser que haja impacto em relação à medida, algum tipo de inconformismo. Mas estamos aguardando e monitorando as unidades”, disse o delegado regional do Sindicato, Luciano Carneiro.
