Por votação unânime de três conselheiros, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) rejeitou as contas do prefeito Vinícius Camarinha na gestão de 2014 – o segundo ano de mandato – ainda determinou a investigação aprofundada de dois gastos: pagamentos à Associação de Servidores e gastos com publicidade.
O edital com resultado do julgamento e os votos dos conselheiros foi publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira, mas o processo tramita no TCE desde 2015.
Os pagamentos à Associação já haviam provocado manifestações isoladas do Tribunal para alterações nos repasses. Era a forma encontrada para pagar plano de saúde dos trabalhadores. Desde que o Tribunal indicou a irregularidade dos repasses a cidade discute mudanças no sistema, como transferência de recursos para que os próprios servidores paguem.
Os gastos com publicidade geram alertas desde o início da gestão e já foram alvo de repetidos pedidos de informações e acompanhamento de partidos e entidades como a Matra (Marilia Transparente)
Em tese, a rejeição de contas é uma das formas de tornar um político ficha suja e impedir sua participação em campanhas eleitorais. Mas na prática isso é muito raro.
O relatório com parecer desfavorável representa pouco ou nada por enquanto. Os conselheiros apresentam um parecer desfavorável, que depende de julgamento final na Câmara.
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As contas só estarão efetivamente rejeitadas quando o parecer chegar ao Legislativo e for aprovado. E ainda assim não devem produzir efeitos de forma imediata, já que tanto o relatório quanto o julgamento pode ser discutidos na Justiça.
O resultado da votação é porém um símbolo de que já em 2014 as contas da cidade não iam bem. É também simbólico que o Tribunal tenha pedido investigações sobre os gastos com publicidade.
O descontrole das contas públicas de 2014 só iria aparecer de forma clara para a população em 2015, com atrasos de pagamentos em contratos como a obra do tratamento de esgoto, e chegou ao limite nos últimos meses, com atraso de salários na saúde e merenda escolar e calotes na coleta de lixo e atendimento da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) da zona norte.
Confira abaixo o edital com a rejeição das contas:
