O Tribunal Regional Federal rejeitou em decisão desta sexta-feira um agravo de instrumento impetrado pelas rádios Itaipu FM e Clube AM de Marília para suspender ordem da Justiça Federal na cidade que tirou as duas rádios do ar.
As duas rádios são acusadas de fazer arrendamento camuflado da concessão para a empresa Studio DM, da empresária Daniele Alonso, filha do prefeito Daniel Alonso.
A Stúdio DM assumiu controle sobre seis horas da programação da rádio Cluve AM e cinco horas da Itaipu FM por um ano.A Clube cobrou R$ 10 mil e a Itaipu R$ 14 mil por mês.
Segundo o desembargador Johonsom de Di Salvo, que julgou o agravo, a decisão da 2ª Vara Federal de Marília, que tirou as rádios do ar “está excelentemente fundamentada e bem demonstra a plausibilidade” do pedido de suspensão das transmissões, feito pelo Ministério Público Federal em Marília.
“Os contratos firmados entre as agravantes e o Studio DM, cuja sócia gerente é filha do prefeito da cidade de Marília, envolvem a aquisição de horário de programação ininterrupto e sucessivo….Resta evidente, pois, que não se trata de mera ‘venda de horário comercial’ limitado a 25% da grade diária”, diz a decisão do TRF.
Para o desembargador, houve o “trespasse ilegal e inconstitucional”” de serviço público de radiodifusão que cabe à União e que foi transferido às rádios por concessão. “O exercício de serviço público não é negociável pelo agraciado com a concessão e só pode ser transmitido a outrem conforme as regras legais, o que nem de longe foi cumprido pelas rés (as emissoras).”
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A decisão diz ainda que nenhuma transferência direta ou indireta de concessão ou permissão poderá se efetivar sem prévia autorização do Governo Federal.
“O risco da demora decorre na indevida continuidade da execução ilegal dos serviços de radiodifusão, em acinte à Constituição e às leis de regência.”
A decisão foi proferida exatamente uma semana depois de as rádios serem tiradas do ar pela ordem judicial. O prédio onde funcionam os estúdios da emissora e onde ficam os transmissores continua aberto, todos os setores administrativos e de atendimento ao público seguem ativos.
Diferente das rádios Diário FM e Dirceu AM fechadas em agosto do ano passado pelo Tribunal em investigação de falsidade – laranjas estariam ocultando propriedade das emissoras, atribuída ao deputado estadual Abelardo Camarinha e seu filho, o ex-prefeito Vinícius Camarinha – as empresas seguem ativas e com toda a estrutura em funcionamento.
Mas fora do ar as emissoras perdem arrecadação e prestação de serviços que fazem a geração de renda das empresas, Há muita preocupação entre funcionários e dirigentes com esta condição.
