Uma liminar concedida pelo desembargador Arthur Bereta da Silveira, do órgão especial do Tribunal de Justiça, em São Paulo, suspendeu trechos da lei 8104 de 2017, que autoriza a realização de rodeios em Marília, e proibiu provas de montarias e outros regulamentos aprovados pela Câmara e sancionados pelo prefeito Daniel Alonso.
A medida atende um pedido da Procuradoria Geral de Justiça contra o presidente da Câmara e o prefeito da cidade. A ação propõe a revogação dos artigos suspensos e ainda segue em tramitação. Deverá ter agora manifestações do Legislativo e do Executivo.
É uma ação direta de inconstitucionalidade que aponta conflitos entre a lei dos rodeios de Marília e a Constituição do Estado, com acusação de que a lei prevê procedimentos que causam sofrimento aos animais.
“O Autor põe às claras a existência de vício grave no edito em apreço, consistente na autorização dada a que nos rodeios realizados naquele município sejam adotadas práticas nocivas aos animais ali conduzidos para o espetáculo, impondo-lhes intenso sofrimento físico, daí a necessidade de acolhimento do pedido declaratório de inconstitucionalidade”, diz o desembargador na decisão.
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Para o procurador e o desembargador, é obrigação do município proteger a fauna, “adotando medidas que impeçam a submissão dos animais a atos de crueldade”.
A decisão suspende o inciso I do artigo 1º da lei que considera como patrimônio cultural as provas de montaria. Também suspende trechos da norma que regulamentam a prova de team roping, uma disputa de laço em duplas, e proíbe trecho que prevê condução dos animais com condutor elétrico. A liminar suspende ainda todos os parágrafos que regulamentam os tipos de apetrechos a serem usados nas montarias.
Segundo a decisão do desembargador, a lei cria uma “arriscada liberação de rodeios… pondo em evidente perigo a inteireza dos animais ali presentes”.
A Câmara de Marília anunciou que deve apresentar nos próximos dias recurso para manter a legislação aprovada, mas ainda não divulgou detalhes das medidas a serem tomadas ou argumentos a serem usados.
