O Governo Federal rejeitou um pedido de repasses de R$ 26,6 milhões feito pela Prefeitura de Marília para complementar os investimentos em obras de tratamento de esgoto na cidade. A Prefeitura ainda tente reverter a decisão por canais administrativos e políticos em Brasília
A verba deveria ser usada junto com outro contrato milionário destinado à implantação das estações de tratamento na cidade, no valor de R$ 63 milhões, liberado em 2012 na gestão do ex-prefeito Ticiano Tóffoli (PT), que está paralisado junto com as obras.
A justificativa para o novo empréstimo seria complemento de recursos para obras na estação de tratamento do córrego Palmital. Esta obra não estava prevista no primeiro contrato, mas foi incluída na concorrência pública assinada em 2013, já na gestão do prefeito Vinícius Camarinha, que assumiu compromissos maiores que o dinheiro disponível.
A negativa para o pedido está divulgada no site oficial da Caixa para transparência sobre contratos, mas não inclui informações com a explicação para a rejeição dos repasses.
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Outra publicação no site mostra que o contrato de R$ 63 milhões está ativo, mas sem repasses em função da paralisação da obra. Oficialmente a cidade recebeu R$ 19 milhões deste contrato.
A expectativa de reverter a decisão sobre os repasses envolve uma situação política e uma legal. A primeira é estabelecer bom relacionamento com o novo governo, do presidente interino Michel Temer (PMDB). A outra é a conclusão da concorrência para terceirizar serviços de água e esgoto na cidade. A concorrência de R$ 589 milhões vai transferir para a empresa vencedora a obrigação de terminar a obra de tratamento de esgoto.
A concorrência entra em reta final com um momento conturbado no Daem. O engenheiro João Carlos Polegato, que coordenou todo o processo como diretor do departamento, deixou o cargo para reassumir funções no DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica), órgão do governo do Estado, com perspectiva de retornar ao Daem, mas sem prazo definido. Enquanto isso não acontece, o vice-presidente, Carlos Rodrigues Pires, responde pelo departamento.
