Três projetos apresentados pela Prefeitura de Marília como medidas de ‘urgência’ e protocolados nos últimos dias de trabalho antes do recesso vão emperrar na Câmara da cidade até convocação de sessão extra ou retorno dos parlamentares.
Os casos envolvem dois projetos para abertura de créditos adicionais no orçamento e a proposta de subsídio para jovens convocados ao Tiro de Guerra na cidade.
Os dois projetos de crédito adicional representam a movimentação de R$ 13,7 milhões do orçamento. Mesmo que o dinheiro esteja na conta a cidade só pode usar se houver previsão legal no orçamento.
Como os valores tratam de créditos adicionais e suplementares, é preciso alterar o orçamento e criar os créditos.
O primeiro, com valor de R$ 6,7 milhões, prevê regulamentação para gastos de recursos municipais, estaduais e federais em ações de saúde e educação, inclusive com repasses a entidades e serviços terceirizados, segundo a administração.
O projeto foi protocolado no dia 26 de junho. O recesso começou na segunda-feira, dia 1º. A proposta foi encaminhada para parecer de comissões.
O segundo projeto de crédito suplementar prevê o uso de R$ 7 milhões do orçamento com recursos do Estado e do Governo Federal. Envolve serviços na área da Educação e a ações da Secretaria Municipal da Saúde.
A aplicação envolve dez tipos de despesas, que vão do pagamento a profissionais até compra de material de consumo. O projeto foi assinado pelo prefeito Daniel Alonso em 27 de junho, penúltimo dia antes do período de recesso do Legislativo.