A Câmara de Marília rejeitou por 11 votos a um projeto do vereador José Luiz Queiroz (PSDB) para revogar a lei 8051, de 2016, que limita atuação de aplicativos como Uber e proibe motoristas particulares de usar o aplicativo. A lei foi aprovada no final do mandato passado com pressão de taxistas que segue movimento em outras cidades.
O Uber cadastra cidadãos comuns como motoristas para oferecer viagens contratadas por aplicativos, com custo definido antes do trajeto, pagamento por cartão de crédito e disponibilidade de diferentes motoristas por região.
A implantação do serviço é polêmica em todas as cidades onde existem cadastros de motoristas. Em grandes centros já provocou diferentes situações de conflitos entre motoristas cadastrados e taxistas.
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Segundo o vereador José Luiz, a rejeição e arquivamento do projeto é uma “derrota da tecnologia, da inovação, da modernidade”. Nos motivos para apresentar o projeto, o vereador citou decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que considerou inconstitucional uma lei de proibição do uso do aplicativo.
Marília, seguindo modelo de outras cidades, não proibiu o uso do Uber ou serviços semelhantes, mas aprovou regulamentação de serviços que proíbe particulares de exercer a função. Assim, trabalhar com o aplicativo será opção pessoal dos motoristas. Marília tem aproximadamente 130 motoristas cadastrados.
A lei permite que os taxistas denunciem à Prefeitura casos de serviços prestados por particulares através de aplicativos. Condutores flagrados em serviços de transportes vão pagar multas de R$ 2000.
