A Câmara de Marília aprovou na noite desta quinta-feira o projeto de lei do vereador Wilson Alves Damasceno que proíbe a terceirização de serviços de radares no trânsito do Marília e torna a Emdurb responsável pela gestão destes serviços.
A decisão é o capítulo mais grave em uma crise aberta entre o legislativo e a empresa desde que a licitação para instalar radares foi retomada. Além do projeto, Damasceno apresentou representações ao TCE e ao Ministério Público contra a licitação.
A crise foi aberta quando a Emdurb anulou um ato da própria empresa que revogou no início de 2017, já na administração de Daniel Alonso, uma a licitação aberta ainda na gestão do ex-prefeito Vinícius Camarinha.
As críticas contra a licitação foram agravadas depois que a Matra divulgou estudo que aponta superfaturamento dos serviços, que têm um orçamento mais alto que o de Sorocaba, com menos avenidas a controlar.
Também intensificou a crise uma divulgação pela Emdurb de que havia um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), assinado com o Ministério Público Estadual para instalação de radares na cidade. O único TAC assinado pela Emdurb prevê apenas um radar para controlar os rachas na avenida Radial Leste-Sul, ao lado da represa Cascata.
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O projeto complementa legislação que havia desde 2013 e já proibia a terceirização de radares móveis. A Prefeitura inclusive tenta na justiça uma ordem de anulação desta lei.
Em meio a essa disputa de bastidores, a proposta foi à votação pela terceira vez após dois adiamentos pedidos por vereadores, a primeira delas ainda em dezembro.|
Damasceno destacou antes da votação que inicialmente, quando a licitação foi retomada, pensou em uma proposta para proibir de forma geral a instalação de radares pela preocupação com o modelo de licitação e a pressa em retomar o contrato. Depois, em contato com outros vereadores, construiu a proposta contra a terceirização dos serviços.
O projeto conseguiu sete dos 13 votos, com cinco contra a proposta. O vereador Marcos Rezende, que ocupava a presidência durante a discussão, não participou da votação porque não houve empate.
Votaram contra a terceirização Wilson Damasceno, Mário Coraíni, Evandro Galete, Maurício Roberto, João do Bar, Danilo da Saúde e José Luiz Queiroz. Votaram a favor do atual modelos vereadores Luiz Eduardo Nardi, Cícero do Ceasa, Professora Daniela, Marcos Custódio e Albuquerque.
