O ex-prefeito Vinícius Camarinha (PSB) disse nesta quinta-feira (25) em depoimento à CPI do Ipremm que fez todos os repasses das contribuições dos servidores até 2015, que a crise financeira impediu manutenção de pagamentos e disse que era responsabilidade da Secretaria da Fazenda responder questionamentos da direção do Instituto.
Vinícius, que governou a cidade entre janeiro de 2013 e dezembro de 2016, foi o segundo ex-prefeito a depor para a CPI, que investiga causas do rombo de R$ 188 milhões nos cofres do instituto. O prefeito Daniel Alonso, que deveria depor nesta tarde, pediu adiamento de sua participação
Vinícius, disse que assumiu a prefeitura “ em situação financeira calamitosa” e “com Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueado”. O ex-prefeito disse ser importante o trabalho de investigação da CPI.
“As coisas precisam ser esclarecidas. Essa coisa de ficar imaginando de quem é a responsabilidade, um trabalho destes esclarece o que acontece com o Ipremm. Fico feliz de vir aqui e dizer a todos que deixei o Instituto de Previdência muito melhor do que o encontrei”.
Documentos fornecidos à Comissão Parlamentar de Inquérito, pelo Instituto de Previdência de Marília, apontam, que no início de seu mandato, a dívida da prefeitura com o Ipremm era de R$ 45 milhões e que, ao final, este valor era de RS 115 milhões.
“A crise financeira do país nos impediu de manter esta regularidade dos pagamentos. Já em 2016 conseguimos realizar alguns pagamentos, relativos aos aportes financeiros, usados para cobrir a folha de pagamento de 2015. Com isso, reconquistamos a certidão do INSS que garantiu a continuidade das transferências de convênios estaduais e federais”.
Os membros da CPI questionaram o motivo da prefeitura não ter respondido nenhum ofício enviado pela presidente do Ipremm, Nadir Aparecida Martins, onde pedia o pagamento urgente das pendências com o instituto.
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Vinícius respondeu que toda a responsabilidade da gestão financeira e orçamentária do município era do, então, secretário da fazenda, Sérgio Moretti e que, portanto, cabia a ele responder estes ofícios.
Ainda de acordo com o ex-prefeito, não havia qualquer ingerência ou interferência no trabalho e nas decisões do secretário da fazenda. Sobre a utilização do dinheiro dos Fundos Previdenciário e Financeiro, Vinícius atribuiu responsabilidade exclusiva à presidente do Ipremm, Nadir Martins.
Questionado se houve algum estudo prévio de impacto financeiro previdenciário sobre reajustes nos salários dos servidores, concedidos durante seu governo, o ex-prefeito afirmou que, embora desconheça, acredita ter sido realizado por sua equipe econômica.
Sobre a obrigação de enviar, anualmente, um Projeto de Lei Complementar para a Contribuição Previdenciária Adicional – o que não teria acontecido em dois anos de seu mandato (2015 e 2016) – Vinícius disse se recordar, apenas, de ter enviado o projeto no ano de 2016, mas que não se lembra de tê-lo enviado em 2015.
Ao final do depoimento Vinícius Camarinha declarou, que em seu mandato, nunca participou de qualquer reunião no Ipremm ou que tratasse exclusivamente da situação financeira do instituto. Para o relator da CPI, José Luiz Queiroz, a gestão do ex-prefeito também deixou dívidas com o Ipremm.
“A prefeitura repassa ao Ipremm a contribuição patronal, que ele deixou dívida, os aportes, que ele também deixou dívida e o repasse da contribuição dos servidores. Esta última ele pagou o valor principal, mas como era pago em atraso, não foram pagos os juros e as atualizações monetárias. Então, ficou isso para trás. Além disso, parte dos parcelamentos, também ficaram em aberto. Tudo isso, somou o valor aproximado de R$ 115 milhões”.
O próximo a ser ouvido pela Comissão Parlamentar será ex-secretário de fazenda, Nelson Virgílio Grancieri, o Nelsinho, nesta sexta-feira (26) às 14h, na sala Nasib Cury.
