O Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou um pedido do consórcio VOA-SP, responsável pela gestão e exploração comercial do aeroporto de Marília, para suspender decisão da 3ª Vara Cível da cidade que manteve o Aeroclube de Marilia, 84 anos, em sua sede dentro do aeroporto.
A medida representa a terceira derrota seguida em batalhas judiciais entre a VOA-SP e o aeroclube, instituição ligada à formação do aeroporto e de toda a evolução de aviação na cidade com impacto nacional, como a criação da TAM, hoje Latam.
A VOA SP é responsável por um lote de aeroportos que além de Marilia inclui Ribeirão Preto e Bauru, entre outros, após concessão de aeroportos que eram geridos pelo governo do Estado.
A empresa pediu à Justiça em Marília a reintegração da posse com ordem de saída do aeroclube que usava o espaço por cessão, sem custos. A Vara da Fazenda Pública chegou a expedir a ordem de saída. Mas começou a reviravolta.
O Aeroclube recorreu e conseguiu a primeira vitória: a ordem de saída foi anulada e o caso transferido para a Terceira Vara Civil.
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O juiz Luiz Carlos Bertoncini provocou a segunda vitória do Aeroclube e negou ordem de saída em decisão que lembra a história e a relevância do aeroclube para criação do aeroporto.
A VOA SP levou então o caso ao Tribunal de Justiça com pedido de liminar para mudar a decisão de Marília. Foi a terceira derrota.
“Em sede de cognição sumária, indefiro o pedido”, diz a decisão do desembargador Regis Rodrigues Bonvicino.
Ele explica na decisão que a urgência exige alguns elementos, e considerou inviável essa constatação no momento. ”É certo que somente após cognição exauriente, com realização de instrução probatória e melhor análise dos documentos constantes nos autos, poderá se verificar qual das partes possui melhor posse.”
