A Câmara de Marília faz na próxima segunda-feira os debates e segunda votação do projeto de lei 25/2015 que permite à prefeitura conceder para a iniciativa privada a exploração dos serviços de abastecimento e captação de água além de coleta e destinação final de esgoto na cidade.
A novidade nesta votação é a apresentação de 20 emendas, todas feitas pelos três vereadores de oposição – Cícero do Ceasa (PT), com dez emendas, Mário Coraíni Júnior (PTB) e Wilson Alves Damasceno (PSDB), com cinco emendas cada.
São propostas para mudar a forma de reajuste do preços incluindo exigência de aprovação pela Câmara, uma tentativa de reduzir o tempo de concessão de 35 para 20 anos ou uma proposta para exigência de obras como a troca de toda a tubulação da cidade, entre outras sugestões de ajustes. Há ainda emenda para que a lei diga especificamente que a empresa que assumir os serviços será responsável pelo atendimento aos distritos, já que o projeto cita apenas área urbana.
A tendência é que as emendas sejam rejeitadas em um processo que deve provocar um ritual curioso de governistas levantando-se a cada votação. Serão necessárias 20 votações neste modelo. A medida mais polêmica da administração pública em muitos anos já foi aprovada em primeira discussão.
Ainda assim, movimentos sociais, ONGs e partidos de oposição prometem manter a pressão sobre os vereadores governistas que aprovaram a medida por dez votos contra três. Divulgação de vídeos para mostrar mudança de opinião, pressão de servidores, presença maciça na sessão são algumas das medidas.
Notícias Relacionadas
Seca
Concessionária aponta emergência em reservatórios e orienta economia de água em Marília
A Ric Ambiental divulgou alerta com apontamento de emergência em pelo menos três reservatórios de água na cidade. São casos que não consegue atingir nível de segurança para fornecimento aos bairros. O alerta aponta alto consumo e culpa calor intenso, estiagem prolongada e os incêndios diários pelo aumento. “Os sistemas de captação de águas não […]
Queimadas
Estações ecológicas em Marília e Assis vão reabrir; estado testa produto contra incêndio
As estações ecológicas de Marília e Assis reabrem nesta segunda-feira, dia 30, para acesso ao público. As duas unidades, além da Floresta Estadual de Assis e mais 66 unidades e conservação fecharam as portas no dia 1º. A decisão saiu de encontro do gabinete de crise para enfrentamento às queimadas, que propôsto o fechamento pois […]
O QUE VEM DEPOIS
Com ou sem as emendas, a aprovação não representa privatização imediata, mas abre possibilidade para uma série de medidas até a transferência dos serviços para a iniciativa privada. A primeira delas é o rompimento com a empreiteira OAS, responsável pelas obras de implantação da rede de tratamento e esgoto. A empresa está envolvida no escândalo nacional revelado pela operação Lava Jato e também em conflito direto com a prefeitura com acusações de calote e falta de investimentos.
A aprovação abre ainda processo de reestruturação do Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília). Responsável pelos serviços hoje, o departamento passará a ser apenas uma agência de regulação e fiscalização. Os cargos de direção serão transformados, além da criação de cinco cargos de gerência com servidores efetivos nomeados para funções com gratificação extra.
A aprovação do projeto também abre caminho para um longo e detalhado processo de licitação da privatização. A concessão deve passar ainda por uma audiência pública, um longo período de divulgação e debate do edital de concessão e todo o processo de licitação.
A expectativa na administração é que toda a fase burocrática esteja resolvida até março de 2016.
