A novela da zona azul em Marília ganhou mais um pedido de liminar apresentado pela Rizzo Park, concessionário que explora o serviço graças a um contrato com a Emdurb. Agora a empresa pede suspensão de uma execução judicial de multa aplicada em processo administrativo.
O pedido foi apresentado no mesmo processo que desde 2022 discute a suspensão do contrato por acusações de falhas e retenção ilegal de valores. A empresa acusa a prefeitura de atropelar uma decisão do Tribunal de Justiça.
“Vem tentando de forma ardilosa desrespeitar a Liminar deferida em sede de Agravo de Instrumento, instaurando novo processo administrativo em face da Requerente, sob os mesmos argumentos trazidos anteriormente, também em processo administrativo”, diz o novo pedido.
A Rizzo diz ainda que a prefeitura ignorou os prazos no próprio processo administrativo da Corregedoria.
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“Claramente em desconformidade com tudo que é correto, adentra com um processo de Execução de Título Extrajudicial, sem ao menos aguardar o trânsito em julgado da própria decisão (novo processo administrativo).”
O processo estabeleceu a previsão de bloqueio a Rizzo em licitações e como consequência a suspensão do contrato. Fixou prazo de 15 dias para recurso.
“A data para início da penalidade se daria em 28/11/2023. 7. Se a penalidade teria seu trânsito em julgado somente após o período de 15 dias caso não ocorresse manifestação por parte da Requerente, por qual motivo a Requerida adentra com ação de Execução de Título Extrajudicial, cobrando a ‘’ penalidade’’ prevista na presente decisão, sendo que sequer transitou em julgado a referida Decisão?”, diz o novo pedido
E a empresa vai além da multa. Pede que a Vara da Fazenda Pública suspenda todos os efeitos do novo processo administrativo instaurado. Não há manifestação da prefeitura sobre o caso.
