A Prefeitura de Marília publicou no Diário Oficial deste sábado decreto que regulamenta a retomada do sistema de estacionamento rotativo na cidade, a chamada zona azul. O decreto não fixa prazos para a volta da cobrança mas já apresenta diversas novidades no serviço, a começar pelo valor e pela ampliação do horário de cobrança
As novas tarifas serão de R$ 2,50 por hora, com previsão de até duas horas de uso em 3.000 vagas delimitadas. Quando o serviço deixou de ser prestado com o fim da Legião Mirim, que gerenciava a venda de cartelas, os valores eram de R$ 1,50 para uma hora e R$ 2,50 para duas. Os motoristas poderão usar tradicionais cartões ou acessar sistema digital.
O tempo de cobrança aumentou: será feita de segunda a sexta das 8h às 18h e aos sábados das 8h às 13h. Mas será estendida nos dias de horários especiais do comércio. Quando as lojas abrirem até 22h ou aos sábados até às 17h o período de cobrança – e fiscalização – será estendido. Até a extinição da Legião Mirim, funcionava das 8h às 17h de segunda a sexta e atér 12h aos sábados.
Todo o sistema vai ser gerenciado por uma empresa concessionária, que deverá administrar o serviço por dez anos e manter também escritório centralizado com, no mínimo, um supervisor e 25 monitores uniformizados e identificados por crachás.
Os monitores serão responsáveis por avisar a polícia e os agentes municipais de trânsito sobre eventuais infrações, mas o decreto não deixa claro como isso será feito.
Prevê que os carros flagrados em situação irregulares recebam uma advertência, que pode ser cancelada em até 48 horas com pagamento de dez vezes o valor da tarifa. Após esse prazo, sem pagamento, haveria a multa. Assim, a advertência de monitores pode ser transformada em autuação.
A concessionária será responsável também pela sinalização e montagem de toda a estrutura. As formas de pagamento destes serviços deverão ser definidas na licitação para a concessão dos serviços.
A área de zona azul vai envolver todo o centro comercial, com pontos de cobrança a partir da ruas Coronel José Brás – atrás do Teatro Municipal – até a rua Taquaritinga, e da avenida Santo Antonio até a Nelson Spielmann. Também terá área de extensão que atinge a avenida das Esmeraldas e a região em volta do Fórum, HC e Hemocentro, no bairro Fragata.
Acesse a integra do decreto para ver toda a regulamentação da zona azul