Uma nova medida judicial protocolada no STF (Supremo Tribunal Federal) pode dar prazo e nova chance ao ex-presidente Luiz Inacio Lula da Silva contra eventual ordem de prisão pelo caso do Triplex no Guarujá. Lula seria beneficiado com diversos acusados já condenados em segunda instÂncia.
O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, protocolou um pedido de liminar para suspender prisões em segunda instância junto a uma ADC (Ação Declaratória de Constitucionalidade) que já tramita no supremo e questiona súmula que tem permitido prisões em todo o país.
O pedido deve ser analisado pelo ministro Marco Aurélio Mello, que durante o julgamento do habeas corpus do ex-presidente nesta quarta e quinta-feiras defendeu repetidas vezes que o Tribunal errou ao pautar o pedido de Lula antes das ações.
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isso porque as ADCs devem provocar nova manifestação do STF sobre as prisões e podem levar à suspensão da súmula e da previsão de cumprimento antecipado das penas com condenação em segunda instância.
O advogado Kakay é autor de uma das ações e diz que a concessão de uma liminar “certamente impedirá a injusta prisão de inúmeras pessoas”. Um grupo de pelo menos 150 autores e especialistas em direito penal participaria das discussões sobre o tema com subsídio de informações ao STF.
Na madrugada desta quinta-feira, o STF rejeitou por seis votos a cinco o pedido de Lula e abriu caminho para uma eventual ordem de prisão. Lula está condenado a 12 anos e um mês por corrupção e lavagem de dinheiro. Havia sido condenado a nove anos pelo juiz Sérgio Moro e o TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em Porto Alegre, elevou a pena.
