A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) suspendeu, a partir desta terça-feira (11), as operações aéreas da Voepass, formada pela Passaredo Transportes Aéreos e pela Map Linhas Aéreas.
A decisão, segundo a agência, foi tomada em caráter cautelar. “A suspensão vigorará até que se comprove a correção de não conformidades relacionadas aos sistemas de gestão da empresa previstos em regulamentos”.
De acordo com o comunicado, a Voepass conta atualmente com seis aeronaves e as operações da companhia incluem 15 localidades com voos comerciais e duas com contratos de fretamento.
“A decisão da Anac decorre da incapacidade da Voepass em solucionar irregularidades identificadas no curso da supervisão realizada pela agência.” Aponta também “violação das condicionantes estabelecidas anteriormente para a continuidade da operação”.
Entenda
No dia 9 de agosto de 2024, um avião da Voepass caiu na cidade de Vinhedo (SP), matando 62 pessoas. Desde o acidente, segundo a Anac, uma operação assistida de fiscalização nas instalações da companhia.
“Servidores da agência estiveram presentes nas bases de operação e manutenção da empresa para verificar as condições necessárias à garantia do nível adequado de segurança das operações.”
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Em outubro de 2024, a Anac passou a cobrar da Voepass medidas como redução da malha, aumento do tempo em solo para manutenção. Também a troca de administradores e execução do plano de ação para correções das irregularidades.
“No final de fevereiro de 2025, após nova rodada de auditorias, foi identificada a degradação da eficiência do sistema de gestão da empresa.” Além disso, a Anac acusa “descumprimento sistemático das exigências feitas pela agência”.
A fiscalização constatou, ainda, segundo a Anac, a reincidência de irregularidades apontadas e consideradas sanadas pela agência. E, além da falta de efetividade do plano de ações corretivas.
Procon notifica empresa
O Procon-SP notificou as empresas Voepass e Latam para esclarecimentos sobre atendimento a consumidores após decisão da Anac.
Além disso, enviou equipes de fiscalização ao aeroporto de Congonhas para acompanhar o atendimento e orientar os passageiros.
A notificação pede informações sobre formas de comunicação aos passageiros, atendimento a quem estava no aeroporto e alternativas. Pede ainda canais de atendimento disponibilizados, dentre outras, sempre relacionadas aos direitos dos consumidores.
