O Brasil registrou 47.503 mortes violentas intencionais (MVIs) em 2021, o que representou uma queda de 6,5% em relação ao ano anterior. O perfil das vítimas segue o mesmo de levantamentos passados: negros (77,9%), com idade entre 12 e 29 anos (50%) e do sexo masculino (91,3%). A ampla maioria das mortes (76%) foram com emprego de arma de fogo.
Os dados são inéditos e estão no 16º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado na manhã desta terça-feira, 28. Por mortes violentas intencionais, entende-se a soma das vítimas de homicídio doloso, latrocínio, lesão corporal seguida de morte e mortes decorrentes de intervenções policiais em serviço e fora.
Em 2017, o Brasil teve um pico de violência, com taxa de 30,9 mortes violentas para cada grupo de 100 mil habitantes. Os anos seguintes foram de reduções sucessivas. Em 2020, entretanto, a taxa apresentou um repique e chegou a 23,8 casos por 100 mil habitantes. Em 2021, caiu para 22,3.
Apesar da queda, o Brasil é o país com maior número absoluto de homicídios do planeta e ocupa a posição de oitavo país mais violento do mundo, de acordo com ranking da UNODC, o escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime. Com 2,7% da população do planeta, responde por 20,4% dos 232.676 homicídios registrados em 2020 em 102 países pelo órgão.
“Temos um cenário no Brasil de violência extrema, com cidades com taxas altíssimas de mortes violentas e o crescimento de vários tipos de roubos e casos de estelionatos”, ressaltou Renato Sérgio de Lima, diretor do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
“Tudo isso mostra que essa pequena redução, apesar de ser uma boa notícia, está longe de fazer com que o Brasil seja um país mais seguro, com menos violência.”
A redução das mortes não ocorreu de forma homogênea entre os estados, como detalhou o documento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Seis das 27 unidades da federação registraram aumento no número de mortes violentas entre 2020 e 2021: Amazonas (46,8%), Amapá (30,2%), Piauí (10,3%), Rondônia (8,8%), Roraima(5,8%) e Bahia (0,2%). Quatro desses estados estão na região Norte, a única do país que apresentou um crescimento (7,9%) das MVIs.
Não há uma única causa capaz de explicar a tendência de queda das mortes violentas intencionais no Brasil, segundo Lima. A primeira hipótese, amplamente documentada no atual levantamento do Fórum, é a composição da estrutura demográfica da população brasileira.
Entre 2004 e 2020, o Brasil registrou uma diminuição do número de adolescentes e jovens de 10 a 19 anos e uma estabilidade daqueles entre 20 a 29 anos, grupos com risco elevado de mortalidade por homicídio.
A segunda explicação, diz Lima, diz respeito às políticas públicas de prevenção à violência, com foco nos modelos de integração policial. Diversos estados brasileiros adotaram, entre 2000 e 2010, programas de redução de homicídios em territórios mais críticos, que buscaram integrar ações policiais e medidas de caráter preventivo. Além disso, houve investimentos significativos na modernização da gestão das polícias e a adoção de novas tecnologias e sistemas de inteligência.
Por fim, houve um rearranjo recente na dinâmica do crime organizado ligado ao narcotráfico, em especial no Norte e no Nordeste. Entre 2016 e 2017, as facções com base prisional paulista e carioca travaram uma guerra sem precedentes, que resultou numa explosão de mortes alastradas por todos os estados. Uma trégua posterior entre esses grupos ajudou a apaziguar os conflitos e conter os assassinatos.
Governo ineficaz
Lima ressalta que a queda nas mortes poderia ter sido maior se o governo federal tivesse implementado o Sistema Único de Segurança Pública, o Susp, instituído por lei em junho de 2018, depois de 14 anos de tramitação, em resposta ao pico de violência nos anos anteriores.
O Susp tem a intenção de integrar as ações dos estados, estabelecer a cooperação e dar mais eficiência à área, contribuindo para a criação de mecanismos de monitoramento da política nacional de segurança pública.
O corte de recursos para a segurança pública promovido pela gestão Bolsonaro, segundo Lima, foi outro fator que impediu uma melhoria do cenário de violência.
Em 2018, o governo federal alterou as regras das Loterias da Caixa para que a segurança pública obtivesse também os repasses oriundos dessas apostas. Assim, além do recurso orçamentário, a área passou a receber verbas das loterias.
No último ano, entretanto, o governo Bolsonaro optou por financiar o repasse aos estados do Fundo Nacional de Segurança Pública exclusivamente com os recursos das loterias.
“O governo tirou o dinheiro da segurança para fazer outra coisa. Na política pública, não atuou”, opinou Lima. “O quadro geral é perverso, de descontrole. O governo abriu mão de priorizar a segurança, e deixou por conta do acaso.”
Lima refuta o argumento do bolsonarismo segundo o qual a recente flexibilização do acesso a armas e munições no Brasil contribui para a redução das mortes violentas.
Segundo o Atlas da Violência, publicação do Fórum em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, a velocidade do crescimento dos assassinatos no país do início dos anos 1980 até 2003, ano em que foi sancionado o Estatuto do Desarmamento, era 6,5 vezes maior do que a que passou a vigorar no período subsequente.
Os homicídios continuam a ser cometidos principalmente com o emprego de armas de fogo. Não fosse pela política de controle de, o aumento da violência letal teria sido ainda maior do que o observado.
“O tempo de liberação, de 2019 para cá, é pequeno para fazer testes mais robustos e fidedignos das contribuições da arma de fogo para a redução das mortes. Se houvesse de fato esse efeito, estados com crescimento grande de armas, como o Amazonas, teriam tido queda das mortes. E não foi o que aconteceu”, disse Lima.
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