Os deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) podem votar, já na próxima semana, o projeto de resolução para criação de uma comissão parlamentar de inquérito que investiga irregularidades na compra de merenda escolar para a rede pública estadual. Até às 19h de hoje (18), podem ser encaminhadas sugestões de emenda ao pedido de urgência antes de a proposta seguir para plenário.
Em segunda sessão extraordinária, na noite de ontem (17), foi aprovado por maioria absoluta o requerimento de urgência para a apreciação desse recurso, que possibilita antecipar a instalação da CPI, passando na frente de outros temas propostos ou em andamento.
Pelos trâmites normais, a CPI só poderia ser instalada no próximo ano legislativo, já que o número de comissões abertas em andamento já atingiu o número máximo – cinco – permitido no atual exercício. Para inserir uma sexta comissão, os parlamentares devem votar o projeto de resolução, matéria que entraria em apreciação em dois ou três meses. Com o pedido de urgência, esse prazo deve ser reduzido.
A aprovação do pedido de urgência obteve 49 votos, incluindo o do presidente da Assembleia, Fernando Capez (PSDB), citado como suspeito na Operação Alba Branca, que investiga práticas ilegais nas negociações de compra da merenda escolar em contratos assinados com Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), o governo do Estado e prefeituras. Capez, no entanto, nega ter tido participação em atos irregulares.
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