Uma fiscalização da Artesp – Agência de Transporte do Estado de São Paulo – na malha sob concessão da CART constatou 72 irregularidades no pavimento das rodovias Raposo Tavares (SP-270), Orlando Quagliato (SP-327) e Engenheiro João Baptista Cabral Renno (SP-225), todas na região oeste do Estado.
A Agência determinou à concessionária que sejam realizados os reparos. Caso a recuperação do pavimento não seja concluída dentro dos prazos previstos em contrato, a CART pode ser multada em até R$ 2 milhões.
No caso dos buracos, a concessionária tem até 24 horas para fazer o reparo emergencial, e 30 dias para realizar a obra definitiva. Para as outras irregularidades, o prazo é de 30 dias.
É a segunda vistoria a flagrar problemas sem solução dos buracos, deformidades e danos na pista. No final de janeiro vistoria levantou 95 situações de problemas no asfalto em trechos das SP-270 e na SP-327.
A CART é responsável pela manutenção, operação e obras em 388,2 quilômetros de rodovias do Corredor Raposo Tavares. Naquela ocasião, a concessionária foi notificada e na nova vistoria, realizada na semana passada, os técnicos da Agência constaram que os problemas apontados na fiscalização anterior foram reparados nos prazos contratuais.
Outro ponto onde a fiscalização constatou irregularidade na vistoria realizada em janeiro, o km 398,34 da SP-270, e o mesmo trecho na semana passada, depois dos reparos já concluídos pela concessionária.
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A nova fiscalização identificou trechos de pistas onde foi realizado o reparo emergencial de tapa-buracos, sem, no entanto, a restauração completa do pavimento. As chuvas e o tráfego de caminhões foram apontados como os responsáveis pelos problemas.
Desde o início da concessão, em 2009, A ARTESP já aplicou 22 multas à concessionária CART que somam mais de R$ 4,1 milhões (R$ 4.143.759,74). Outros processos para aplicação de multas estão em andamento na Agência.
Os fiscais e técnicos da Agência percorrem mensalmente todos os 6,9 mil quilômetros da malha rodoviária sob concessão no Estado de São Paulo verificando as condições do pavimento e outros quesitos, exigindo reparos no menor tempo possível às 20 concessionárias paulistas.
Sempre que os prazos e exigências contratuais não são cumpridos, multas são aplicadas. A fiscalização constante tem contribuído para que o Estado de São Paulo tenha hoje 19 entre as 20 melhores rodovias do Brasil, segundo pesquisa CNT.
Os usuários de rodovias do Programa de Concessões podem fazer denuncias por um aplicativo para celulares, o “Eu-Vi”,que permite comunicar a agência sobre problemas. Os usuários podem fazer fotos ou vídeos de 10 segundos que serão georeferenciados.
