O Hospital Estadual Dr. Odilo Antunes de Siqueira, de Presidente Prudente, recebeu uma ordem judicial para impedir práticas de assédio moral “interpessoal e organizacional”, além de vetar uso de métodos abusivos e frequentes que causam humilhação e sofrimento aos trabalhadores. A decisão prevê pena de R$ 5.000,00 para cada ocorrência.
A ordem e previsão de multas sao resultados de uma investigação do MPT (Ministério Público do Trabalho) aberta a partir da denúncia de que haveria perseguição e tratamento humilhante por um gestor da unidade.
Em depoimento, vários funcionários confirmaram que o assediador de fato cometia abusos graves. A instrução do inquérito civil demonstrou casos de depressão, tentativa de suicídio, além de verificar a inexistência de canal de denúncia eficaz.
“Considerando o teor dos depoimentos prestados no bojo do inquérito civil, as averiguações do CEREST e do sindicato profissional, constatou-se o clima hostil resultante das condutas assediadoras praticadas, as quais não podem ser admitidas. O empregador tem a obrigação de zelar por um meio ambiente de trabalho saudável e isento de assédio, assegurando o respeito à integridade física e psíquica de seus empregados”, afirmou a procuradora que investigou o caso.
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O Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) de Presidente Prudente fiscalizou a unidade e tomou o depoimento de 20 funcionários; 15 deles confirmaram haver assédio moral no ambiente de trabalho, levando à constatação de que “não se trata de um ambiente saudável em relação à saúde mental”, e que a prática de assédio é algo que atinge toda a organização.
O MPT chegou a propor a celebração de termo de ajuste de conduta (TAC), mas o Estado de São Paulo não anuiu com a proposta, levando ao ajuizamento da ação civil pública.
“As alegações feitas pelo Ministério Público, de fato, provocadas por denúncia sigilosa e apurada em Inquérito Civil, são de extrema gravidade, sendo certo que a negativa de elaboração de TAC culminou na propositura da presente demanda”, escreveu o magistrado Régis Antônio Bersanin Nieddu, da 2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente.
No mérito do processo, o MPT pede a condenação do Estado de São Paulo ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 300.000,00, além da efetivação da liminar. Pleiteia ainda que o hospital realize treinamento dos gestores sobre o tema, adote procedimentos de recebimento de denúncias e efetive comissão de combate ao assédio, conforme Lei 14.457/2022 (CIPA+A).
