Assistente Jurídico do MPSP: 99 vagas

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP) pretende realizar, ainda em 2015, um novo concurso público para a carreira de Analista de Promotoria I – Assistente Jurídico. Através do despacho DG-MP Nº 40/15 e em face da manifestação da Diretoria Geral desta Instituição e com fundamento na alínea “a”, inciso V, do artigo 19, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, o Procurador Geral de Justiça autorizou a abertura de Concurso Público para o provimento, em caráter efetivo, de 99 (noventa e nove) cargos de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), destinados aos Órgãos e Unidades Administrativas da Capital e Grande São Paulo e Áreas Regionais do Litoral e Interior do Ministério Público, bem como os eventuais cargos que surgirem ou forem criados por lei no decorrer do período de validade do Concurso, observadas as normas legais vigentes.

Amigo leitor não se iluda. Diferentemente do noticiado pela imprensa grande “concurseira”, a remuneração inicial da carreira é de R$ 4.923,82 mais benefícios legais, referente ao Padrão A-01, Carreira I, a que se refere o artigo 5º, da Lei Complementar nº 1.118, de 1º de junho de 2010, correspondendo à jornada completa de trabalho (40 horas semanais) e não R$ 7.732,77 como veiculado. Atualmente a remuneração líquida do cargo fica em torno de R$ 5.000,00.

São requisitos para inscrição: ser brasileiro nato, naturalizado ou cidadão português a quem foi conferida igualdade, nas condições previstas no artigo 12, inciso II, § 1º, da Constituição Federal de 1988; ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, na data da posse; estar em dia com as obrigações do Serviço Militar, se do sexo masculino; estar em situação regular com a Justiça Eleitoral; possuir, na data da posse, os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo; não registrar antecedentes criminais; gozar de boa saúde física e mental;

Ao Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), incumbirá prestar auxílio técnico-jurídico às atividades processuais e extraprocessuais do Ministério Público e, notadamente: elaborar: minutas de peças processuais, pareceres e outras manifestações próprias da função de execução, além de análises, estudos, exames, pesquisas, relatórios e trabalhos de natureza jurídica atinentes a feitos judiciais ou procedimentos administrativos de alçada do Ministério Público;  auxiliar: na realização de audiências, reuniões e sessões, referentes à execução de atividades processuais ou extraprocessuais do Membro do Ministério Público; acompanhar: o andamento de processos judiciais, inquéritos policiais ou civis ou procedimentos administrativos, sob a presidência do Ministério Público, prestando informações ao membro do Ministério Público; manter: registro e controle das atividades desenvolvidas, apresentando os consequentes relatórios; cumprir: no que couber, as disposições aplicáveis aos Oficiais de Promotoria I e demais servidores, em especial, as estabelecidas pelo Ato (N) nº 595/2009–PGJ (Regulamenta as funções dos Oficiais de Promotoria e Servidores Auxiliares nos serviços relacionados à tramitação de feitos judiciais e a outros serviços que lhe são afetos junto às Promotorias de Justiça) e Ato (N) nº 212/99–PGJ-CGMP-CSMP (Regulamenta as funções dos Oficiais de Promotoria nos inquéritos civis e procedimentos preparatórios de inquéritos civis); exercer: outras tarefas que lhe forem atribuídas pelo órgão do Ministério Público, desde que compatíveis com sua condição funcional: realizar: diligências determinadas pelo Membro do Ministério Público.

Ao Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico) é vedado: exercer: a advocacia; praticar: quaisquer atos privativos do órgão do Ministério Público, salvo assinar, juntamente com o Membro do Ministério Público, peças processuais ou manifestações nos autos judiciais ou administrativos; desempenhar: qualquer outra função pública, salvo se autorizado pelo Procurador-Geral de Justiça; ocupar: qualquer outro cargo, emprego ou função pública, inclusive perante órgãos colegiados de atuação local, exceto, quando presente compatibilidade de horário, um cargo de professor;  identificar-se: invocando sua qualidade funcional ou utilizar papéis, com o timbre do Ministério Público em qualquer matéria alheia às suas atividades profissionais; invocar: a sua qualidade funcional em matérias alheias à sua condição profissional; utilizar: distintivos ou insígnias privativas dos Membros do Ministério Público; exercer: atividades privadas incompatíveis com a sua condição funcional; manter: conduta ou comportamento incompatível com a natureza da sua atividade funcional.

Este será o terceiro concurso para o mencionado cargo. Ao que tudo indica, a seleção seguirá os moldes do concurso anterior, realizado em 2013. Ao todo foram registrados 8.000 inscritos, para a oferta de 98 vagas, sendo 57 para a capital e Grande São Paulo. A organizadora do último certame foi o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC). O primeiro concurso contou com mais de 17.000 inscritos e foi realizado pela VUNESP.

A última seleção contou com duas provas objetivas, redação e avaliação dissertativa. A primeira prova objetiva constou de 90 questões, sobre língua portuguesa, atualidades, direito constitucional e Ministério Público, direito administrativo, direito penal, direito processual penal e direito civil, com nove questões cada. Na segunda foram 80, sobre direito constitucional e Ministério Público, direito administrativo, direito penal, direito processual penal, direito civil, direito processual civil e direito da infância e da juventude e tutela de interesses difusos e coletivos, com dez cada.