A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) anunciou nesta terça-feira pacote de regras para cheque especial que devem entrar em vigor a partir de junho deste ano. As medidas representam uma tentativa de melhorar a relação e as taxas de juros dos serviços antes que o govenro adote procedimentos de regularização.
A principal medida deve ser a aoferta de loinhas especiais de parcelamento das dívidas de cheque especial, que é hoje uma das modalidades de crédito com taxas de juros mais altas. Em fevereiro, chegou a 324,12% ao ano, enquanto a taxa média do crédito livre para as famílias ficou em 57,72% ao ano.
“Pelas novas regras, as instituições financeiras terão sempre disponíveis ao consumidor uma alternativa mais barata para parcelamento do saldo devedor do cheque especial”, disse a Febraban, em nota. De acordo com a entidade, os consumidores que utilizam mais de 15% do limite do cheque durante 30 dias consecutivos vão receber a oferta de parcelamento.
“A oferta será feita nos canais de relacionamento e o cliente decide se adere ou não à proposta. Caso não aceite, nova oferta deverá ser feita a cada 30 dias”, explicou a Febraban.
Canais de relacionamento
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Os bancos também alertarão o consumidor quando ele entrar no cheque especial, “destacando que esse crédito deve ser utilizado em situações emergenciais e temporárias”.
“Caso o consumidor opte pelo parcelamento do saldo devedor, os bancos poderão manter os limites de crédito contratados, levando em consideração as condições de crédito do consumidor ou estabelecer novas condições para a utilização e pagamento do valor correspondente ao limite ainda não utilizado e que não tenha sido objeto do parcelamento”, disse a Febraban.
A Febraban informou ainda que o valor do limite de crédito do cheque especial disponível para utilização deverá ser informado nos extratos de forma clara e apartada de modo a não ser confundido com valores mantidos em depósito pelo consumidor na conta corrente.
As mudanças foram feitas por meio de autorregulação. Segundo dados do Banco Central, em janeiro de 2018 o saldo da carteira de crédito do cheque especial era de R$ 24,3 bilhões, representando 1,5% do total das operações com pessoas físicas (R$ 1,657 trilhão) e 0,8% do saldo das operações do Sistema Financeiro Nacional (R$ 3,066 bilhões).
Se comparado com o volume total de operações com recursos livres (os bancos têm autonomia para definir os juros), o cheque especial representa 2,8% dessas operações.
