Bauru prevê multas pesadas para maus-tratos a animais

A Prefeitura de Bauru prevê criação de multas pesadas, que podem chegar a R$ 200 mil, para acusados de maus-tratos a animais na cidade. A  proposta, que ainda depende de aprovação na Câmara, é uma medida para conter agressões e abandono de animais.

“É uma demanda solicitada há tempos pela população e principalmente pelo movimento que trabalha com a causa animal na cidade. Esse projeto de lei é importante porque pode melhorar o atendimento de animais na cidade, possibilitando que possamos ter uma cidade que respeita também a vida, seja ela de qualquer forma”, enfatiza o Prefeito Gazzetta.

Em Marília a proposta de criação de um código zoosanitário que regule serviços públicos e proteção a animais tramita há quase dois anos na Câmara sem previsão de implantação de medidas especiais de proteção.

O projeto de Bauru foi elaborado em conjunto com o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – COMUPDA. Lista 15 situações que configuram maus-tratos e três níveis de multas.

– Manter animais sem abrigo ou em lugares em condições inadequadas ao seu porte e espécie, ou que lhes ocasionem desconforto físico ou mental;

– Privar animais de necessidades básicas, tais como alimento adequado à espécie e água;

– Lesar ou agredir os animais causando-lhes sofrimento, dano físico, mental ou a morte;

– Abandoná-los, em quaisquer circunstâncias;

– Obrigá-los a trabalhos excessivos ou superiores as suas forças e a todo ato que resulte em sofrimento, para deles obter esforços ou comportamento que não se alcançariam, senão sob coerção

– Castigá-los, física ou mentalmente, ainda que para aprendizagem ou adestramento;