Entrou em vigor esta semana a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, criada com o objetivo de diminuir a frequência e os danos causados por incêndios florestais no país. A nova política será implementada pela União, Estados, Distrito Federal, municípios, sociedade e entidades privadas, em cooperação e articulação conjunta.
As novas diretrizes abrangem manejo de incêndios florestais, queimas controladas ou prescritas, uso tradicional e adaptativo do fogo, e combate a incêndios florestais. O decreto reconhece o papel ecológico do fogo nos ecossistemas e respeita os conhecimentos e práticas tradicionais de uso do fogo.
Com a nova política, as leis nº 7.735 de 1989, nº 12.651 de 2012 (Código Florestal) e nº 9.605 de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais) serão ajustadas. A nova política foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (1/8).
A legislação, que prevê a substituição gradual do fogo por outras técnicas, permite seu uso justificado em práticas agropecuárias, além da utilização em pesquisa científica, prática de prevenção e combate a incêndios, capacitação de brigadistas florestais e cultura de subsistência de povos indígenas, comunidades quilombolas ou tradicionais e agricultores familiares.
O uso do fogo será permitido em locais onde as peculiaridades se justifiquem para práticas agropecuárias, pesquisa científica, prevenção e combate a incêndios, agricultura de subsistência de povos indígenas, quilombolas ou tradicionais, e capacitação de brigadistas florestais.
Os principais objetivos incluem a prevenção e redução dos incêndios florestais, a promoção do uso controlado do fogo, a capacitação para enfrentamento dos incêndios, a conservação e recuperação da vegetação nativa e a responsabilização pelo uso não autorizado do fogo. A governança será realizada pelo Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo, com caráter consultivo e deliberativo, e contará com a participação de representantes de diversos setores, garantindo a coordenação entre instituições públicas, privadas e a sociedade civil.
Segundo boletim divulgado nesta terça-feira pelo Ministério do Meio Ambiente, há 890 profissionais do Governo Federal em campo, entre integrantes das Forças Armadas (491), do Ibama / ICMBio (351), da Força Nacional de Segurança Pública (38) e da Polícia Federal (10). São 15 aeronaves em operação, entre aviões e helicópteros, e 33 embarcações.
Além de combater os 82 focos de incêndio registrados até 28 de julho, as equipes já resgataram 555 animais silvestres. Dos 82 focos de incêndio, 45 já foram extintos e 37 estão ativos, sendo que 20 desses estão controlados (quando o fogo está cercado por uma linha de controle).
Fonte: Pensar Agro
