O calendário de pagamento do IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores) começa nesta segunda-feira, 13, com opções de desconto e parcelamento.
A tabela acompanha o número da placa do veículo (veja calendário completo no final do texto).
O vencimento original do IPVA é em fevereiro, mas aí o pagamento é à vista e na íntegra.
Fevereiro é também a data é também é o marco para a contagem de juros de mora e multa (0,33% por dia de atraso, até 20%) para quem deixar de pagar ou atrasar seu vencimento.
Há benefícios em pagar antes. Quem quitar o imposto em janeiro tem desconto de 3% no recolhimento em janeiro. Além disso, pagar neste mês permite o parcelamento em até cinco vezes:
- Em 3 vezes, de janeiro a março (IPVA entre R$ 222,12 e R$ 296,16);
- Em 4 vezes, de janeiro a abril (IPVA entre R$ 296,16 e R$ 370,20);
- Em 5 vezes, de janeiro a maio (IPVA acima de R$ 370,20);
- Valores de IPVA inferiores a R$ 222,12 não podem ser parcelados.
O imposto permite pagamento em PIX por meio de QR code, gerado exclusivamente no site da Sefaz-SP, junto a cerca de 800 instituições financeiras.
O pagamento também está disponível na rede bancária credenciada, basta o contribuinte utilizar o número do Renavam (Registro Nacional de Veículo Automotor).
É possível efetuar o recolhimento por internet banking, aplicativos de celular, terminais de autoatendimento ou outros canais oferecidos pela instituição bancária. Também é possível realizar o pagamento em casas lotéricas.
Dá até para pagar com cartão de crédito em empresas credenciais, mas essa opção tem acréscimos financeiros estabelecidos pela operadora conveniada.
A arrecadação destina 20% para a Educação Básica (Fundeb) e o resto vai para os caixas do Estado e das cidades onde o carro tem registro.
Valores do IPVA
Para fixar os valores, a Secretaria da Fazenda e Planejamento encomendou uma pesquisa à Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) que define valor venal dos carros.
Para os veículos em geral – automóveis, utilitários, picapes cabine dupla e outros – a alíquota é de 4% desse valor venal.
Mas veículos de locadoras com sede em São Paulo pagam 1% do valor venal. O valor é de 1,5% para caminhões, 2% para motocicletas, caminhonetes cabine simples, micro-ônibus, ônibus e maquinário pesado.
Abrangeu 13.087 modelos de veículos e revelou uma queda média de 0,57% nos preços em comparação com 2023.
Há ainda 10 milhões de veículos estão isentos por terem mais de 20 anos de fabricação e cerca de 607 mil veículos são isentos ou imunes. É o caso de taxistas, pessoas com deficiência, templos, entidades educacionais ou de assistência social, veículos oficiais e transporte urbano.
É possível ainda antecipar o licenciamento anual. isso exige quitar todos os débitos sobre o veículo, o que inclui o IPVA, a taxa de licenciamento e, se for o caso, multas de trânsito.
Calendário de vencimentos
Todas as informações sobre IPVA podem ser consultadas na página do IPVA. Veja abaixo o calendário completo de vencimento.