A Câmara dos Deputados votou, na madruga desta quinta-feira (2), uma emenda substitutiva bastante semelhante à que foi derrubada ontem e aprovou, em primeiro turno, a redução da maioridade penal para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
Em menos de 24 horas após a Câmara rejeitar um texto que reduzia a maioridade penal de 18 para 16 anos, o presidente da Casa Eduardo Cunha colocou o assunto novamente em votação, alterando algumas emendas aglutinativas do substitutivo de ontem.
O texto rejeitado na quarta (1) também era um substitutivo da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) original (que propõe a redução da maioridade penal para todos os crimes), de modo que a essa proposta original nunca foi votada, portanto era possível a votação de textos substitutivos. Além da redução de 18 para 16 anos, a emenda aprovada prevê a construção de estabelecimentos específicos para que os jovens cumpram as penas.
Notícias Relacionadas
Segura, peão
MPT notifica municípios de SP para proteção a trabalhadores em rodeios
O Ministério Público do Trabalho enviou à Associação Paulista de Municípios uma recomendação sobre medidas de proteção de peões e profissionais de rodeios. A recomendação orienta a entidade a expedir comunicado a todas as cidades do estado com as orientações, aliás, previstas em lei. O procurador Elcimar Rodrigues Reis Bitencourt assina o documento e destaca […]
Justiça
Plataforma X pede ao STF liberação de acessos no país
A plataforma de rede social X apresentou ao STF (Supremo Tribunal Federal) um pedido para retomada de atividades no Brasil. A rede social diz no documento que cumpriu com todas as exigências estabelecidas para seu funcionamento. O acesso ao X foi suspendo no país em final de agosto por ordem do ministro Alexandre de Moraes. A […]
A manobra de Cunha em votar um texto muito semelhante ao derrubado ontem foi criticada pelos deputados contra a redução. A emenda foi aprovada com 323 votos, 20 a mais do que os votos a favor na votação de ontem. Os deputados que mudaram de opinião podem ser conferidos AQUI.
O texto será votado pela Câmara em segundo turno, no qual precisa novamente atingir 308 votos. Caso aprovado, seguirá ao Senado para ser votado também em dois turnos, sendo necessários 49 votos para aprovação em cada turno. Se a PEC for aprovada pelas duas Casas, não é preciso passar por sanção ou veto da presidência; a emenda segue para promulgação e publicação.
