A Câmara dos Deputados aprovou decisão que revoga a lei para volta do DPVAT, o Seguro Obrigatório, e limitou o bloqueio de emendas que o governo pretendia implantar.
O governo fechou o acordo para aprovar os destaques e garantir a continuidade do pacote de revisão de gastos públicos. O projeto segue para o Senado.
Os dois pontos foram aprovados em destaques ao primeiro projeto de lei complementar do pacote de corte de gastos.
Após anos sem cobrança, o DPVAT iria voltar sob o nome de SPVAT e valeria a partir de janeiro. Com resistência de governadores.
Emendas
Em relação às emendas parlamentares, o governo pretendia bloquear todas como forma de cortar gastos.
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*com informações da Agência Brasil
