A Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo divulgou um alerta sobre golpes praticados com uso de informações sobre protestoss de dívidas ocorridos no rastro dos megavazamentos de dados no país.
O comunicado diz que muitas vezes o golpe com dados pessoais reais, brasão da república, mas com informações falsas de leis e selos, e de supostas dívidas das pessoas estão sendo enviadas por fraudadores que se passam por Cartórios Nacionais de Brasília, utilizando o nome Serviço Notorial de Títulos e Protesto (nomenclatura que não existe).
“A fraude, cometida por uma empresa denominada Cartório Nacional de Títulos e Protesto LTDA, que utiliza o nome fantasia Cartório Nacional de Títulos e Protesto, já prejudicou milhares de pessoas que pagaram as supostas dívidas a um cartório falso”, diz o alerta
As intimações forjadas de pagamento contam um brasão da República do Brasil, DDD de contato de Brasília, referência a uma lei de Minas Gerais e selo de autenticidade do Estado de Goiás. Golpe semelhante já vinha sendo utilizado por um site falso denominado “cenaprot . com”
Com se proteger
Em caso de recebimento de intimação, seja por meio postal ou eletrônico, a recomendação é confirmar a veracidade da notificação. Para isso, é preciso telefonar para o Cartório e/ou acessar o site oficial www. pesquisaprotesto. com. br ou www. protestosp. com. br para consultar, de forma gratuita, pelo número do CPF ou CNPJ. O portal oferece informações sobre a existência de protestos em nome do interessado, o cartório onde o título foi registrado, o endereço e o telefone para contato. Se for o caso, com essas informações, o devedor pode conferir a veracidade do documento.
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Outro ponto de atenção é o prazo do protesto, tendo em vista que os golpistas costumam ignorar e exigir pagamento imediato. Por lei, os devedores têm até três dias úteis para pagar o valor devido, após a intimação do Cartório. Nesse prazo, eles podem entrar em contato com a pessoa ou empresa a quem supostamente esteja devendo, e com o Cartório. Caso a cobrança seja indevida, é possível entrar com pedido de sustação judicial do protesto.
O vice-presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP), Demades Castro, reforça a importância de verificar todas as informações ao receber uma intimação. “Checar todas as informações quando se recebe uma intimação de protesto é uma medida imprescindível. O mercado de crédito sempre esteve povoado por pessoas mal-intencionadas que tentam aplicar golpes, os mais diversos, e, agora, com a profusão da internet e dos meios eletrônicos de comunicação, os golpistas também migraram sua atuação para essas novas mídias”.
Para verificar se a intimação é verídica, sobre uma dívida que o cidadão desconhece, o primeiro passo é fazer uma consulta gratuita de protesto, no site de Protesto. Na plataforma estão os dados centralizados, enviados pelos cartórios de protesto. A partir aí, cidadão poderá obter a informação de se há realmente protesto e em qual cartório. Em sequência, no próprio site estão os dados do cartório respectivo, o qual poderá ser contatado pelo cidadão para maiores informações em termos de certidão, se for o caso, e pagamento”, completa o vice-presidente.
O site oficial da Central Nacional do Protesto — único sistema de gerenciamento de banco de dados que oferece à população uma série de serviços dos cartórios de protesto de forma eletrônica.
Estelionato
Caso uma empresa ou pessoa física tenha sido vítima do golpe ou tenha recebido a ligação do estelionatário, orienta-se que a vítima procure as autoridades competentes para registrar a ocorrência e denunciar o crime de estelionato “É necessário denunciar, porque é um crime de estelionato”.
