A cidade paulista de Porangaba (290km de Marília) vai ter que indenizar dois moradores por danos pela circulação de gado em ruas e áreas urbanas do município. Um pecuarista, dono dos animais, também foi condenado.
A decisão do Tribunal de Justiça confirma julgamento do juiz João Aender Campos Cremasco, de Porangaba. O caso envolve queixa de moradores que a partir de 2019 pediram providências da prefeitura, que não vieram.
O valor da condenação é baixo: R$ 2,5 mil, mais as custas do processo e honorários. O dono dos animais, além da indenização, vai ter que coibir a circulação do gado, sob pena de multa por cada episódio.
O Município de Porangaba foi condenado, ainda, a abrir procedimento administrativo para apurar a conduta do dono dos animais por descumprimento de regramento local.
Notícias Relacionadas
O gado passava perto da casa dos autores e além de sujeira na rua deixava danos em calçada e riscos para animais domésticos. Chegaram a fazer uma notificação extrajudicial ao município, mas não houve efeito.
Em seu voto, a relatora do recurso, desembargadora Heloísa Mimessi, destacou que a omissão administrativa é patente ao não adotar medidas que solucionassem a questão.
“Não há como ser afastada a responsabilidade do Município pela falha no dever de fiscalização do local, notadamente pela ausência de providências. Se houvesse diligente ação do Município frente às notificações apresentadas, exercendo seu dever de vigilância, o dano certamente teria sido evitado ou reduzido”, salientou.
Participaram do julgamento os desembargadores Fermino Magnani Filho e Francisco Bianco. A votação foi unânime.
