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CLDF homenageia os 30 anos do Estatuto da Advocacia

Caio Barbieri CLDF homenageia os 30 anos do Estatuto da Advocacia
Caio Barbieri CLDF homenageia os 30 anos do Estatuto da Advocacia

Em comemoração aos 30 anos do Estatuto da Advocacia, a Câmara Legislativa do Distrito Federal ( CLDF ) realizará uma sessão solene na próxima terça-feira (6), às 19h.

A cerimônia, proposta pela deputada Dayse Amarilio (PSB), prestará homenagem aos advogados e advogadas do Brasil, com destaque para os profissionais do Distrito Federal, que diariamente lutam pela defesa dos direitos e pela justiça.

A Lei nº 8.906/1994, promulgada em 4 de julho de 1994, é considerada um marco histórico para a advocacia, consagrando a profissão como essencial para a construção de uma sociedade justa e democrática.

“Ao assegurar prerrogativas fundamentais para o exercício da atividade advocatícia, a norma permite que os cidadãos sejam assistidos com excelência. Nunca é demais ressaltar que a advogada e o advogado, à luz do artigo 133, são indispensáveis à administração da justiça”, afirmou a deputada Dayse Amarilio.

Dayse ressaltou ainda que a defesa do Estatuto representa uma defesa de todo o sistema de Justiça e do acesso a ele. “Profissionais livres, com prerrogativas fortes e atuação independente, são agentes fundamentais para a construção de uma sociedade democrática, justa e que respeite os direitos de cada cidadão.”

Para a celebração, foram convidados a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Daniela Rodrigues Teixeira; o presidente da Seccional de Brasília da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF), Délio Fortes Lins e Silva Júnior; entre outras autoridades e representantes da OAB.

O evento também abordará as mudanças legislativas ao longo dos anos, como a Lei Federal nº 13.363/2016, que prioriza sustentações orais em tribunais para advogadas grávidas. Esta legislação foi inspirada na experiência pessoal da ministra Daniela Teixeira, que enfrentou dificuldades durante a gravidez.

Serviço:
Sessão solene em homenagem aos 30 anos do Estatuto da Advocacia
Data: 06/08/2024
Local: Auditório CLDF
Horário: 19h

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Fonte: Nacional