A CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), FEB (Federação Espírita Brasileira), Confederação Israelita do Brasil, Sociedade Budista do Brasil e a Igreja Universal do Reino de Deus são algumas das entidades que participam dia 15 de junho da audiência promovida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para debater ensino religioso em escolas públicas.
O Supremo divulgou hoje (19) a lista de participantes da audiência. São 31 entidades habilitadas para participar das exposições no evento, que terá transmissão ao vivo pela TV e Rádio Justiça.
A audiência foi convocada pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator da ação direta de inconstitucionalidade (Adin), na qual a Procuradoria-Geral da República pede que a Corte reconheça que o ensino religioso é de natureza não confessional, com a proibição de admissão de professores que atuem como “representantes de confissões religiosas”.
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A ação da Procuradoria da República foi proposta em 2010 pela então vice-procuradora Débora Duprat. Segundo entendimento da procuradoria, o ensino religioso só pode ser oferecido se o conteúdo programático da disciplina consistir na exposição “das doutrinas, práticas, histórias e dimensão social das diferentes religiões”, sem que o professor tome partido.
Para a procuradora, o ensino religioso no país aponta para a adoção do “ ensino da religião católica” e de outros credos, fato que afronta o princípio constitucional da laicidade.
O ensino religioso está previsto Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e no Decreto ( 7.107/2010), acordo assinado entre o Brasil e Vaticano para ensino da matéria.
