O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 23/24, apresentado recentemente, propõe a abertura de um crédito no Orçamento de 2024 no valor de R$ 29 milhões. O texto aguarda análise da Comissão Mista de Orçamento e, posteriormente, será submetido ao Plenário do Congresso para sua votação final.
Destinado principalmente ao programa Acredita no Primeiro Passo , do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, o projeto visa apoiar famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais ( CadÚnico ).
O programa Acredita no Primeiro Passo tem como objetivo proporcionar orientação e recursos para jovens e adultos que estão iniciando suas trajetórias profissionais. As estratégias incluem intermediação de mão de obra, mapeamento de oportunidades de emprego, qualificação profissional e estímulo ao empreendedorismo.
Além dos recursos destinados ao programa social, uma parte do orçamento será alocada para o pagamento da contribuição do Brasil ao Fundo para o Desenvolvimento dos Povos Indígenas da América Latina e Caribe.
Apesar do acordo inicial firmado em 1999, o Brasil nunca realizou pagamentos ao fundo, e esta será a primeira vez que a contribuição será efetivamente efetuada.
Os recursos para o atendimento dessas iniciativas serão majoritariamente provenientes da reserva de contingência do Ministério da Educação.
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Fonte: Nacional
