Uma consulta pública oferecida no site do Senado Federal para opinião de eleitores sobre uma proposta que reduz o número de deputados e senadores já tem quase 305 mil votos a favor e 950 contra.
A consulta é forma de participação popular na discussão da PEC (Proposta de Emenda Constitucional)_assinada por diferentes senadores. A PEC 106 defende redução de vagas na Câmara dos atuais 513 para 336 deputados. Também corta número de senadores. Cada estado elege três, passariam a ser dois.
A consulta popular não permite enviar comentários ou argumentos. O cidadão apenas clica a favor ou contra a proposta de emenda. A proposta estabelece que está assegurado mandato dos eleitos até que comece o primeiro mandato dos parlamentares eleitos sob a nova forma de contagem das vagas.
O art. 45 da Constituição Federal determina que o número total de deputados é definido por lei e proporcionalidade. Nenhum Estado tem menos de oito parlamentares ou mais de 70.
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Além do número mínimo de representantes, a lei determina que cada Território Federal será representado por quatro Deputados Federais. Os parlamentares são constitucionalmente reconhecidos como representantes do povo no Congresso. Já os senadores são representantes dos Estados, ainda que eleitos pelo povo.
A eleição para senador é diferenciada. Cada um tem mandato de oito anos em votações que intercalam escolha de um e dois candidatos.
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