A crise hídrica na Grande São Paulo começou em janeiro do ano passado, mas somente ontem (18) ela foi reconhecida oficialmente como crítica pelo governo paulista, por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial do estado.
Na portaria, o superintendente do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), Ricardo Borsari, declara “em situação de criticidade hídrica a região da bacia hidrográfica do Alto Tietê”, que serve a diversos sistemas que abastecem a Grande São Paulo. Entre esses sistemas está o Alto Tietê, que hoje (19) opera com 15,4% de sua capacidade, segundo a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).
O reconhecimento da crise hídrica já vinha sendo cobrado há tempos pelo Ministério Público. Em março deste ano, por exemplo, o Ministério Público instaurou um inquérito civil para apurar irregularidades e degradação ambiental em obras no Sistema Alto Tietê para o enfrentamento da crise hídrica. No inquérito, o promotor Ricardo Manuel Castro disse que iria apurar as obras emergenciais no sistema que estavam sendo feitas sem que o governo estadual tivesse decretado situação de emergência para o abastecimento de água.
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Por meio da portaria publicada no Diário Oficial e que, portanto, já está em vigor, o DAEE determinou que a utilização de recursos hídricos em desacordo com a Lei 7.663, de 1991, ou sem a sua autorização é uma infração. Com isso, o estado de São Paulo poderá, por exemplo, suspender as licenças de captação particulares de águas superficiais e subterrâneas, priorizando o abastecimento público em vez da agricultura e da indústria.
A medida, segundo a portaria, foi tomada por causa “das baixas magnitudes das precipitações nas bacias de contribuição e o nível atual de armazenamento nos reservatórios que abastecem a região metropolitana”; pela continuidade, este ano, da “pior estiagem nessa região” e pelo potencial negativo dessa “situação anômala sobre as populações servidas” pelo sistema Alto Tietê.
