Uma ação civil pública apresentada pela Defensoria Pública da União à Justiça Federal de Bauru quer obrigar a prefeitura da cidade e mais 67 municípios da região a adotar medidas mais restritivas para controle da epidemia de Covid.
A intenção é determinar que as cidades avancem além das restrições impostas pelo governo do Estado, apesar da fase emergencial estadual.
“Com a limitação de equipamentos, insumos e recursos humanos para atuar nas unidades de terapia intensiva, é inviável imaginar que a solução passa pela criação, em um passe de mágica, de novos leitos”, diz o documento.
As cidades integram o Departamento Regional de Saúde VI e a ação foi protocolada depois que taxa de ocupação em leitos de UTI está em 116%.
Veja os pedidos
– Aumento das medidas de restrição à circulação de pessoas
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– Concessão liminar e provisória de todos os pedidos para benefício do Bolsa Família, auxílio emergencial, renda básica da cidadania e análise imediata dos pedidos de empréstimos do Pronampe para todos os moradores da região.
– Obrigação da União no custeio de leitos de UTI. Os repasses especiais foram suspensos e têm sido financiados pelo governo do Estado com apoio de prefeituras.
– Reforço da fiscalização das medidas e “aplicação de sanções administrativas, quando cabível”
– Análise imediata de todos os pedidos de empréstimo ao Banco do Povo e ao Desenvolve SP.
– Oferta de “abrigos, albergues e congêneres” para população em situação de rua
Estão envolvidas na ação as cidades de Águas de Santa Bárbara, Agudos, Anhembi, Arandu, Arealva, Areiópolis, Avaí, Avaré, Balbinos, Barão de Antonina, Bariri, Barra Bonita, Bauru, Bocaína, Bofete, Boracéia, Borebi, Botucatu, Brotas, Cabrália Paulista, Cafelândia, Cerqueira César, Conchas, Coronel Macedo, Dois Córregos, Duartina, Fartura, Getulina, Guaiçara, Iacanga, Iaras, Igaraçu do Tietê, Itaí, Itaju, Itaporanga, Itapuí, Itatinga, Jaú, Laranjal Paulista, Lençóis Paulista, Lins Lucianópolis, Macatuba, Manduri, Mineiros do Tietê, Paranapanema, Pardinho, Paulistânia, Pederneiras, Pereiras, Piraju, Pirajuí, Piratininga, Pongaí, Porangaba, Pratânia, Presidente Alves, Promissão, Reginópolis, Sabino, São Manuel, Sarutaiá, Taguaí, Taquarituba, Tejupá, Torre de Pedra, Torrinha e Uru.
