A desocupação do Assentamento Luiz Beltrame, em Gália, vai esperar tramitação junto à Comissão Regional de Soluções Fundiárias, em São Paulo.
A medida transfere o encaminhamento do caso da Justiça Federal para a Estadual. Não muda a ordem de desocupação.
Mas prevê organização e planejamento para saída de famílias. E atende um recursos do Incra (Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária) contra ordem judicial em Bauru, fórum federal responsável pelo caso.
A comissão de soluções é um órgão do Tribunal de Justiça. Promove atividade com regulamentação a partir de uma decisão do Conselho Nacional de Justiça.
Em todo o país, aliás, são órgãos para tratamento das ações que envolvam despejos ou reintegrações de posse em imóveis de moradia coletiva. Vale também para área produtiva de populações vulneráveis, em zona urbana ou rural.
É o que detalha o desembargador federal na decisão que encaminha o caso para a comissão como “forma de buscar que a reintegração de posse se dê na forma menos gravosa”.
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“Não se trata de exclusão do direito de propriedade, ou de violação à coisa julgada, mas de garantia de que o cumprimento da decisão judicial respeitará a dignidade humana”, diz a decisão.
Para ela, a discussão pela Comissão “mantém a máxima coerência com o conjunto de princípios estruturantes relevantes para o caso”. E reforça a medida como um princípio de justiça.
O assentamento surgiu pela união de diferentes glebas de terras em Gália. Mas, em parte dele o antigo proprietário, Jorge Ivan Cassaro, conseguiu reverter a desapropriação.
Contudo, a discussão judicial se arrasta há dez anos. Inclusive, chegou à ordem de desocupação. O grande debate é como fazer a saída das 20 famílias após tantos anos, trabalho, construções e produção no local.
É a menor faixa do assentamento, que mesmo após a desocupação desse espaço vai continuar em atividade no local.
