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Distritais do PT pedem rediscussão completa do PPCUB

Redação GPS Distritais do PT pedem rediscussão completa do PPCUB
Redação GPS Distritais do PT pedem rediscussão completa do PPCUB

Às vésperas de ser votado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) vem levantando polêmicas devido a pontos específicos contidos na proposta. Nesta segunda-feira (17), os deputados Chico Vigilante e Ricardo Vale, ambos do PT, divulgaram nota em que contestam vários dispositivos do PPCUB .

Ao GPS Brasília , Chico Vigilante defendeu a rediscussão do plano. “Da maneira como está sendo conduzido, o PPCUB vai desconfigurar o centro de Brasília e a orla do Lago, além de comprometer a segurança dos Palácios da Alvorada e do Jaburu” , afirmou. “Desta forma, o título de Patrimônio Cultural da Humanidade, concedido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), pode até ser revisto” , completou.

Outra crítica do parlamentar do PT é em relação ao desenvolvimento econômico do DF. “Acho que o governo deveria estar mais preocupado com as cidades, que precisam ter sua economia dinamizada, do que destruir o Plano Piloto” , disse. A saída para o impasse, segundo Chico Vigilante, é rediscutir o Plano. “Sem alterar vários pontos, sem o Legislativo discutir livremente, vamos defender a volta do PPCUB para a sociedade” , destaca.

Nota oficial
Na nota divulgada, os dois parlamentares lembram que o Projeto de Lei Complementar 41/2023, que estabelece as regras do PPCUB , é “matéria da mais alta relevância para a preservação de nossa Capital e para a manutenção da qualidade de vida que ela propicia” , por definir usos, atividades e ocupação do solo do Conjunto Urbanístico de Brasília. Por isso, a aprovação do plano é “uma medida legislativa de natureza política capaz de proporcionar condições para assegurar à Brasília o título de patrimônio cultural da humanidade” .

Apontando controvérsias na proposta, os distritais esclarecem que questões centrais, como o compilamento e a atualização do regramento de ordenação urbanística em um só documento têm o apoio dos dois. Porém, criticam o texto enviado pelo GDF, que “quer afastar o Poder Legislativo da discussão de várias matérias, deixando a decisão ao seu alvitre exclusivo, sem discussão pública da população e sem participação dos especialistas que contribuem para pensar a cidade” .

Para os petistas, a medida contraria a democracia representativa e suprime espaços de discussão com o Poder Legislativo e a sociedade. “A participação popular é imprescindível nas decisões sobre os destinos de nossas cidades. A cidade é do povo e não de quem está momentaneamente à frente do Governo” , afirma a nota.

Em questões específicas, o documento critica o aumento na altura de prédios na zona central da cidade. “Essa discussão precisa ser ampliada e não pode ser resolvida do modo como quer o Governo do Distrito Federal. Nós não podemos descaracterizar a configuração urbanística pensada para Brasília pelos seus idealizadores, ampliando a altura dos prédios e modificando seus usos, com severos impactos na beleza arquitetônica da cidade e na mobilidade urbana, (…) que já se encontra saturada pelo uso excessivo de veículos” , destaca.

Sobre a orla do Lago Paranoá, Chico Vigilante e Ricado Vale dizem que o GDF “pretende estabelecer novos usos e fracionar alguns lotes com intensificação do uso habitacional, o que é motivo de muita preocupação” . Apontam, ainda, que a medida vai inibir ou vedar o livre acesso da população ao lago e poderá, ainda, “impactar na segurança dos palácios da Alvorada e do Jaburu” .

Os distritais criticam ainda emendas de outros deputados “direcionadas a unidades imobiliárias e lotes específicos, com o objetivo de ampliar seus usos, atividades e potencial construtivo” , lembrando que alterações como essas levaram o Governo de Agnelo Queiroz a retirar a proposta de PPCUB em 2013, “porque desfiguravam o planejamento urbanístico e a preservação da concepção arquitetônica da Capital” .

A nota lembra ainda que esse tipo de alteração merece precaução por falta de “estudos específicos de ordenamento do solo, mobilidade urbana e preservação ambiental” para evitar sobrecarga nos equipamentos públicos e o impacto na qualidade de vida, antes de definir que estes pontos específicos não terão o apoio dos dois.

Afirmando serem contra o engessamento da cidade, por entenderem que Brasília é dinâmica e para usufruto de seus moradores, os parlamentares petistas destacam que “há de se ter uma preocupação especial com a inserção de uso habitacional onde atualmente ele não é permitido, porque isso tem implicações com a Lei do Silêncio” , lembrando que “atividades empresariais, principalmente as relacionadas com a gastronomia e entretenimento, muitas vezes geram incômodos e atritos com os moradores” .

“Ao permitir habitação em setores onde hoje não é possível, o projeto de lei acaba por potencializar hipóteses de expulsão desses locais de empresas e empreendedores que geram emprego e renda para a nossa população. Não podemos concordar com mudanças capazes de gerar conflito com nossos vizinhos, decorrentes de estímulos a ganhos imobiliários de alguns poucos” , diz a nota, destacando ainda o planejamento de Brasília, concebido por JK, Oscar Niemeyer e Lúcio Costa, faz da capital uma cidade futurista e reconhecida no mundo todo.

Por fim, Chico Vigilante e Ricardo Vale condicionam seu voto favorável à matéria “a um acordo e entendimentos que eliminem os problemas apontados, contribuindo para que o PPCUB seja instrumento de construção da paz social e do bem-estar coletivo” .

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Fonte: Nacional