Dívidas e o princípio da dignidade humana. Pense Direito.

De acordo com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em dezembro de 2022, 78,9% das famílias brasileiras estavam endividadas, o que significa que mais de três quartos das famílias brasileiras têm pelo menos uma dívida pendente.

Nesse cenário pouco acolhedor, é importante pensar direito na defesa de bens dos devedores, considerando a legislação e a jurisprudência.

De fato, o instituto da impenhorabilidade visa garantir ao indivíduo, pessoa física, um mínimo existencial digno, como consequência do princípio da dignidade da pessoa humana, ou seja, não pode a cobrança, como ensina Humberto Teodoro Martins, processualista de nome, ser utilizada como instrumento para causar a ruína, a fome e o desabrigo do devedor e sua família.