“Duela a quem duela”

Doa a quem doer. Para mim não importa bandeira, cor, religião, partido, ideologia, idade, escolaridade, nível econômico, sexo. Se cometer pecado da usura contra o povo tem de pagar. Se houver responsabilidade apurada legitimamente, sem os recursos de exceção (extra)jurídicas, e assim forem condenados, puna-se.

Mas, leia-se: respeito à Constituição – sem PECs noturnas e soturnas –, apuração isenta no devido processo legal (autoria e materialidade), integralidade do princípio da inocência e da ampla defesa. Hoje, não há respeito algum ao Princípio Democrático, o mesmo que está na origem nomológica da CF/88: com suas regras de civilidade.

Como temos no cotidiano, fulgura a barbárie social, política e jurídica[1]. Gostaria de saber como é que alguém consegue ensinar o que é Estado de Direito, diante da evidente negação da realidade.

Como dizer aos(às) alunos(as) para lerem algum pensamento expressivo (clássico), como referência sólida – a origem e a evolução dos sentidos (ontologia) –, conhecerem a epistemologia (a lógica do instituto), se não há quem respeite os fundamentos democráticos básicos do direito?

Como ensinar que, se “a teoria na prática é outra”, não se trata da verdade dos fatos? Aí, nesse caso, é você quem rema contra a maré, negando-se às evidências do cotidiano das instituições (burocracia) e das práticas dos Homens da Lei: na maioria das vezes praticando o antidireito: aplicação do direito positivo contra a justiça.

Também gostaria de saber em que grande teoria – lógica e razoável – encontra-se a justificativa (validação) de nossa transmutação jurídica extralegal, imoral. Que eu saiba, Mein Kampf está proibido de comercialização; como pesquisador ou não, tenho até medo de descobrir onde guardei o meu. Faz uns dez anos que sumiu com as traças.

Também agradeço porque posso ensinar outras coisas, que não sejam carochinhas – e mesmo que, vira e meche, voltem esses temas míticos. O direito, no Brasil, é um mito e todo mundo acaba nele.