Uma mulher com transtorno misto ansioso e depressivo ganhou na Justiça de São Paulo o direito de viajar com cão de suporte emocional dentro da cabine de passageiros de avião, em ação provocada após negativa da empresa em autorizar o embarque.
Não foram divulgados detalhes sobre a mulher ou a empresa que negou a viagem. Ela comprou passagens para viajar com o marido e comprou assento destinado ao cachorro na mesma fileira.
A passageira apresentou relatório médico que comprova a companhia do animal como tratamento terapêutico. Mas a empresa disse que não foram cumpridos os requisitos para viagem do animal na cabine.
A 37ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou acesso com determinação para que o anima esteja em caixa apropriada, fornecida pela ré, além do usar focinheira e coleira no trajeto.
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A turma julgadora, no entanto, autorizou o embarque do cão nas condições mencionadas, conforme previsto por portaria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
“Foram juntados aos autos laudo de médico veterinário e de adestrador, demonstrando que o animal, que é de pequeno/médio porte, possui boas condições de saúde, está vacinado e não apresenta comportamento agressivo ou perigoso”, afirmou o relator do recurso, desembargador Afonso Celso da Silva, em seu voto.
Completaram o julgamento os desembargadores Maria Salete Corrêa Dias e Pedro Kodama, em decisão unânime.
